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Proposta n.º 89PAN: parem as dragagens no Sado até mostrarem o que aconteceu da última vez
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PAN está a dizer ao Governo: "vão dragar 2 milhões de metros cúbicos de lama no estuário do Sado em 2026 mas nunca mostraram os relatórios da dragagem anterior — primeiro mostrem as contas, depois falamos." Querem suspender tudo até a Agência do Ambiente publicar os estudos prometidos em 2017.
🍺 Qual é o problema?
- ›O estuário do Sado é uma das zonas húmidas mais importantes da Europa — tem golfinhos, ervas marinhas raras e bancos de bivalves.
- ›Em 2019-2020 já houve dragagens grandes, com obrigações de monitorizar os impactos nas praias da Arrábida e em Tróia.
- ›Problema? Esses relatórios nunca foram tornados públicos — e agora o Porto de Setúbal quer dragar mais 2 milhões de metros cúbicos sem mostrar o que aconteceu antes.
📋 O que muda?
- ›Suspender as novas dragagens previstas para 2025-2026 até o Governo publicar os relatórios de monitorização da dragagem anterior
- ›Obrigar a Agência Portuguesa do Ambiente a divulgar todos os estudos exigidos pela autorização de 2017 (sobre praias, sedimentos e habitats)
- ›Fazer uma nova avaliação ambiental antes de qualquer obra — porque a nova proposta abrange zonas que nem estavam na autorização original
- ›Usar os sedimentos retirados para reabilitar praias com erosão (Arrábida, Tróia) em vez de os despejar onde já não é preciso
💥 E eu com isso?
- ›Se foste à Arrábida nos últimos anos, viste praias mais pequenas, areia a desaparecer e a ponta de Tróia a comer-se a si própria.
- ›Metade dos sapais do Sado já desapareceram entre 1958 e 2010 — perder mais é perder pesca, biodiversidade e turismo.
- ›De um lado tens o porto de Setúbal a precisar de canais fundos para os navios entrarem; do outro, o ecossistema que atrai milhões de turistas.
👍
A favor
- 1Quatro associações (ZERO, Clube da Arrábida, Ocean Alive e Dunas Livres) denunciaram que os relatórios de monitorização obrigatórios de 2017 nunca foram tornados públicos — esta opacidade está documentada Público
- 2A própria documentação do porto admite que há erosão visível nas praias da Arrábida e em Bico das Lulas — não é alarme dos ambientalistas, é o operador a confessar ZERO
- 3A nova dragagem quer despejar lamas na restinga de Tróia, mas a própria documentação diz que essa zona não tem défice de areia — desperdício de material que podia salvar praias Diário do Distrito
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Votaram no plenário
4 de julho de 2025
Apreciação parlamentar
3 de julho de 2025
Anunciaram-na no plenário
2 de julho de 2025
O presidente aceitou para discussão
1 de julho de 2025
Chegou à mesa
27 de junho de 2025
Saiu na folha oficial
27 de junho de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra