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Proposta n.º 90PAN quer grupo de trabalho para definir profissões desgastantes
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Ver documento original →O PAN está a dizer ao Governo: "em vez de andar a decidir caso a caso quem pode reformar-se mais cedo, criem um grupo de trabalho para definir critérios objetivos e listar mesmo as profissões."
🍺 Qual é o problema?
- ›Há profissões que dão direito a reforma antecipada sem cortes — bailarinos, mineiros, controladores aéreos, bordadeiras da Madeira.
- ›O problema é que esta lista foi feita aos pedaços ao longo dos anos, sem critérios claros — e profissões que parecem igualmente desgastantes (enfermeiros, polícias, professores, trabalhadores de call center) ficaram de fora.
- ›Resultado: cada vez que aparece uma reivindicação nova, decide-se à sorte. O PAN quer regras escritas em papel.
📋 O que muda?
- ›Criar um grupo de trabalho oficial para rever toda a legislação sobre profissões de desgaste rápido
- ›Definir critérios objetivos: o que é "desgaste rápido"? Trabalho noturno? Esforço físico? Risco de doença profissional?
- ›Fazer uma lista exemplificativa de profissões que devem entrar nesse regime
- ›É só uma recomendação — não muda nada já, é só pôr o Governo a estudar
💥 E eu com isso?
- ›Se conheces um enfermeiro a fazer turnos há 25 anos, ou um polícia que dorme 4 horas por noite, ou alguém num call center há uma década — provavelmente já te perguntou "porque é que eu me reformo aos 67 e o controlador de tráfego aéreo aos 57?".
- ›A resposta hoje é "porque é a lei" — e a lei foi feita a despejo.
- ›Isto não muda nada já, mas obrigaria o Estado a explicar porque é que escolhe quem escolhe.
👍
A favor
- 1Já existe um grupo de trabalho parecido a funcionar desde 2023 mas as conclusões não foram entregues ao Parlamento — esta proposta forçaria a transparência Esquerda.net
- 2A lista atual é uma manta de retalhos histórica (mineiros, bailarinos, bordadeiras da Madeira…) sem critério científico claro Caixa Geral de Depósitos
- 3Definir critérios objetivos evita o vai-e-vem político de cada legislatura — é regra para todos Santander
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Votaram no plenário
4 de julho de 2025
Apreciação parlamentar
3 de julho de 2025
Anunciaram-na no plenário
2 de julho de 2025
O presidente aceitou para discussão
1 de julho de 2025
Chegou à mesa
27 de junho de 2025
Saiu na folha oficial
27 de junho de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra