🗳️ Decidida· Há 8 meses· Vota para veres o resultado

Proposta n.º 91

PAN quer atualizar lista de doenças do trabalho parada há 18 anos

PAN

PCP

JPP

CDS-PP

PSD

·Joana Cordeiro·Inês de Sousa Real·André Ventura·Mariana Mortágua·Alfredo Maia+5

??%boa ideia

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O PAN está a dizer ao Governo: "a lista oficial de doenças causadas pelo trabalho não mexe desde 2001 — o burnout, a COVID e as dores das costas dos que passam o dia ao computador nem sequer estão lá."

🍺 Qual é o problema?

›Há uma lista oficial que diz quais as doenças consideradas "do trabalho" — e só quem tiver uma dessas tem direito a indemnização.
›Essa lista foi feita em 2001 e só foi mexida uma vez, em 2007. De lá para cá o mundo mudou: apareceu a COVID, o teletrabalho, o burnout reconhecido pela Organização Mundial de Saúde.
›Resultado: muitos trabalhadores adoecem por causa do trabalho mas não recebem um cêntimo porque a sua doença "não existe" na lista.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (6):

PCP

PAN

JPP

Encolheram os ombros (3):

PSD

CDS-PP

O que se passou até agora

Saiu no Diário da República

13 de outubro de 2025

Mandaram publicar

9 de outubro de 2025

Publicada no Diário da Assembleia

9 de outubro de 2025

Foram limpar o texto

25 de setembro de 2025

Votação final em plenário

19 de setembro de 2025

Enviada para análise detalhada

4 de julho de 2025

Votaram no plenário

4 de julho de 2025

›Mandar refazer a lista oficial de doenças do trabalho para incluir o burnout, as doenças do teletrabalho e vírus novos como a COVID
›Simplificar a papelada para reconhecer uma doença como profissional — hoje um trabalhador pode esperar anos por uma resposta
›Obrigar a formação dos trabalhadores sobre riscos e a avaliação regular dos locais de trabalho
›Apertar a fiscalização para quem trabalha por turnos, à noite ou em fábricas que nunca param
›Fazer um estudo para perceber quanto é que jornadas longas de trabalho aumentam os riscos de enfartes, AVC e problemas de sono

💥 E eu com isso?

›Se passas o dia sentado ao computador e ficas com as costas destruídas, hoje provavelmente não consegues provar que a culpa é do trabalho — e ficas sem apoio.
›Enfermeiros, médicos e auxiliares que apanharam COVID nas urgências em 2020 tiveram de lutar caso a caso para ver a doença reconhecida.
›Enquanto a lista não mexer, quem adoece por causa do trabalho paga do seu bolso as consultas, os medicamentos e os dias sem salário.

👍

A favor

1A Organização Mundial de Saúde reconheceu o burnout como doença em 2019, mas em Portugal ainda não está na lista oficial — é um desfasamento que prejudica milhares SciELO
2Estudos mostram que quase metade dos profissionais de saúde portugueses apresentam burnout elevado e ficam desprotegidos pela lei atual Acta Médica Portuguesa
3Durante a pandemia os profissionais de saúde tiveram de provar caso a caso que apanharam COVID no trabalho porque a lista não prevê vírus emergentes Catarina Gomes Advogados

👎

Contra

1A proposta é só uma recomendação e pede "avaliação" e "ponderação" — não obriga o Governo a mexer um dedo SEPRI
2Mesmo sem a lista mudar, a lei já permite reconhecer outras doenças desde que se prove a ligação ao trabalho — o problema é mais de burocracia do que de legislação Santander
3Alargar a lista significa mais processos de indemnização pagos pelos fundos de acidentes de trabalho — alguém vai ter de pagar a conta e a proposta não diz quem Diário da República