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Proposta n.º 91PAN quer atualizar lista de doenças do trabalho parada há 18 anos
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Ver documento original →O PAN está a dizer ao Governo: "a lista oficial de doenças causadas pelo trabalho não mexe desde 2001 — o burnout, a COVID e as dores das costas dos que passam o dia ao computador nem sequer estão lá."
🍺 Qual é o problema?
- ›Há uma lista oficial que diz quais as doenças consideradas "do trabalho" — e só quem tiver uma dessas tem direito a indemnização.
- ›Essa lista foi feita em 2001 e só foi mexida uma vez, em 2007. De lá para cá o mundo mudou: apareceu a COVID, o teletrabalho, o burnout reconhecido pela Organização Mundial de Saúde.
- ›Resultado: muitos trabalhadores adoecem por causa do trabalho mas não recebem um cêntimo porque a sua doença "não existe" na lista.
📋 O que muda?
- ›Mandar refazer a lista oficial de doenças do trabalho para incluir o burnout, as doenças do teletrabalho e vírus novos como a COVID
- ›Simplificar a papelada para reconhecer uma doença como profissional — hoje um trabalhador pode esperar anos por uma resposta
- ›Obrigar a formação dos trabalhadores sobre riscos e a avaliação regular dos locais de trabalho
- ›Apertar a fiscalização para quem trabalha por turnos, à noite ou em fábricas que nunca param
- ›Fazer um estudo para perceber quanto é que jornadas longas de trabalho aumentam os riscos de enfartes, AVC e problemas de sono
💥 E eu com isso?
- ›Se passas o dia sentado ao computador e ficas com as costas destruídas, hoje provavelmente não consegues provar que a culpa é do trabalho — e ficas sem apoio.
- ›Enfermeiros, médicos e auxiliares que apanharam COVID nas urgências em 2020 tiveram de lutar caso a caso para ver a doença reconhecida.
- ›Enquanto a lista não mexer, quem adoece por causa do trabalho paga do seu bolso as consultas, os medicamentos e os dias sem salário.
👍
A favor
- 1A Organização Mundial de Saúde reconheceu o burnout como doença em 2019, mas em Portugal ainda não está na lista oficial — é um desfasamento que prejudica milhares SciELO
- 2Estudos mostram que quase metade dos profissionais de saúde portugueses apresentam burnout elevado e ficam desprotegidos pela lei atual Acta Médica Portuguesa
- 3Durante a pandemia os profissionais de saúde tiveram de provar caso a caso que apanharam COVID no trabalho porque a lista não prevê vírus emergentes Catarina Gomes Advogados
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Saiu no Diário da República
13 de outubro de 2025
Mandaram publicar
9 de outubro de 2025
Publicada no Diário da Assembleia
9 de outubro de 2025
Foram limpar o texto
25 de setembro de 2025
Votação final em plenário
19 de setembro de 2025
Enviada para análise detalhada
4 de julho de 2025
Votaram no plenário
4 de julho de 2025