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Proposta n.º 92PAN quer rede pública de lares — não há um único
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Ver documento original →O PAN está a dizer ao Governo: "Portugal não tem um único lar 100% público — toda a rede é privada ou social. Para 1 milhão de pensionistas a viver com menos de 500€ por mês, é impossível pagar 1.700€ de lar. Criem mesmo lares do Estado."
🍺 Qual é o problema?
- ›Em Portugal, quase 1 milhão de pensionistas recebem menos de 500€ por mês — abaixo do limiar da pobreza.
- ›Os lares privados custam em média 1.700€ por mês um quarto individual — quase quatro vezes a pensão típica. Os lares sociais (Misericórdias, IPSS) têm vagas comparticipadas mas estão cheios: 70% lotados, listas de espera enormes — faltam mais de 14 mil vagas.
- ›Resultado: proliferação de lares clandestinos onde aparecem casos de abuso e falta de higiene, e o Estado a fingir que o problema não é dele. Não existe um único lar gerido diretamente pelo Estado.
📋 O que muda?
- ›Criar mesmo uma rede de lares 100% públicos — geridos pelo Estado, não pelas Misericórdias
- ›Construir os lares onde fazem falta — tendo em conta as necessidades geográficas (interior, ilhas, zonas rurais sem cobertura)
- ›Garantir uma opção acessível para quem só tem a pensão mínima — sem listas de espera infinitas
- ›Manter o investimento paralelo em apoio domiciliário e centros de dia
- ›É uma recomendação genérica — não diz quantos lares, em que prazo nem com que dinheiro
💥 E eu com isso?
- ›Se os teus pais ou avós dependem só da pensão, sabes que pôr alguém num lar privado de 1.700€ é literalmente impossível.
- ›E a alternativa social — os lares das Misericórdias com vagas a 300-500€ comparticipadas — está toda esgotada com listas de espera de meses ou anos.
- ›Para muitas famílias, a solução tem sido empurrar para lares clandestinos onde se ouvem histórias de horror, ou simplesmente deixar a pessoa idosa em casa sozinha à espera que aconteça uma queda.
👍
A favor
- 170% dos lares privados estão cheios e os preços médios passam dos 1.700€/mês — é dinheiro impossível para a maioria dos pensionistas SAPO
- 2Faltam mais de 14 mil vagas em lares — um défice gigante que a oferta privada não está a resolver Via Senior
- 3A Constituição obriga o Estado a proteger os idosos — não há um único lar 100% público em Portugal, é uma anomalia europeia Casas Sénior
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Votaram no plenário
4 de julho de 2025
Apreciação parlamentar
3 de julho de 2025
Anunciaram-na no plenário
2 de julho de 2025
O presidente aceitou para discussão
1 de julho de 2025
Chegou à mesa
27 de junho de 2025
Saiu na folha oficial
27 de junho de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra