🗳️ Decidida· Há 9 meses· Vota para veres o resultado
Proposta de lei n.º 54PAN: canceladores de ruído e salas calmas para alunos neurodivergentes
??%boa ideia
??%má ideia
??%tanto faz
??
votos
7D1MTudo
🔒
Entra para dizeres o que pensas
Vê o que o pessoal acha disto
🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PAN está a dizer ao Governo: "vamos meter na lei o direito de um aluno autista usar auriculares na aula e ter uma sala para se acalmar quando estiver em sobrecarga." É uma lei (não recomendação) que muda obrigações concretas das escolas para alunos com autismo, surdez ou cegueira.
🍺 Qual é o problema?
- ›A lei da educação inclusiva está em vigor há 7 anos mas continua a ser cumprida pela metade.
- ›Um levantamento da federação dos professores mostrou que 23% das turmas têm mais alunos do que a lei permite e 80% das escolas não têm pessoal especializado.
- ›A pressão dos pais com filhos neurodivergentes (autismo, défice de atenção) tem subido — e foi essa pressão que originou esta proposta.
📋 O que muda?
- ›Permitir oficialmente que alunos autistas ou com hipersensibilidade usem auriculares anti-ruído na sala de aula
- ›Obrigar as escolas a ter "salas de conforto" — espaços calmos onde o miúdo pode ir quando entra em crise sensorial
- ›Para alunos cegos: formação grátis em braille, treino de visão e mobilidade para os auxiliares e técnicos da escola
- ›Para alunos surdos: critério preferencial no recrutamento de professores com experiência em surdez, e formação obrigatória de Língua Gestual para os professores das escolas de referência
- ›Garantir acesso de bebés (0-3 anos) à rede de intervenção precoce, com transporte gratuito incluído
💥 E eu com isso?
- ›Se conheces alguém com um filho autista, sabes o que é uma crise sensorial — o miúdo entra em pânico, bate, foge da sala, e ninguém sabe o que fazer.
- ›Uns auriculares de 30€ podem evitar a crise. Mas hoje cada professor decide se permite ou não — depende da sorte.
- ›A proposta passa estas coisas de "depende do professor" para "é direito do aluno".
👍
A favor
- 123% das turmas estão fora da lei por causa do excesso de alunos — a federação dos professores fez um inquérito a quase 8.000 turmas que prova o problema Público
- 280% dos diretores dizem não ter pessoal nem material para a inclusão — esta lei tenta resolver pelo menos uma parte do problema Público
- 3A federação dos professores defende exatamente este reforço de recursos especializados nas escolas FENPROF
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Votaram no plenário
4 de julho de 2025
Discussão generalidade
3 de julho de 2025
Anunciaram-na no plenário
2 de julho de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
1 de julho de 2025
O presidente aceitou para discussão
1 de julho de 2025
Chegou à mesa
27 de junho de 2025
Saiu na folha oficial
27 de junho de 2025