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Proposta de lei n.º 54

PAN: canceladores de ruído e salas calmas para alunos neurodivergentes

PAN

PCP

PSD

·Inês de Sousa Real·José Carvalho·Angélique Da Teresa·Patrícia Gonçalves·Mariana Mortágua+3

??%boa ideia

??%má ideia

??%tanto faz

votos

7D1MTudo

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O PAN está a dizer ao Governo: "vamos meter na lei o direito de um aluno autista usar auriculares na aula e ter uma sala para se acalmar quando estiver em sobrecarga." É uma lei (não recomendação) que muda obrigações concretas das escolas para alunos com autismo, surdez ou cegueira.

🍺 Qual é o problema?

›A lei da educação inclusiva está em vigor há 7 anos mas continua a ser cumprida pela metade.
›Um levantamento da federação dos professores mostrou que 23% das turmas têm mais alunos do que a lei permite e 80% das escolas não têm pessoal especializado.
›A pressão dos pais com filhos neurodivergentes (autismo, défice de atenção) tem subido — e foi essa pressão que originou esta proposta.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (6):

PCP

PAN

JPP

Votaram não (3):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (1):

O que se passou até agora

Votaram no plenário

4 de julho de 2025

Discussão generalidade

3 de julho de 2025

Anunciaram-na no plenário

2 de julho de 2025

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

1 de julho de 2025

O presidente aceitou para discussão

1 de julho de 2025

Chegou à mesa

27 de junho de 2025

Saiu na folha oficial

27 de junho de 2025

Na comunicação social

›Permitir oficialmente que alunos autistas ou com hipersensibilidade usem auriculares anti-ruído na sala de aula
›Obrigar as escolas a ter "salas de conforto" — espaços calmos onde o miúdo pode ir quando entra em crise sensorial
›Para alunos cegos: formação grátis em braille, treino de visão e mobilidade para os auxiliares e técnicos da escola
›Para alunos surdos: critério preferencial no recrutamento de professores com experiência em surdez, e formação obrigatória de Língua Gestual para os professores das escolas de referência
›Garantir acesso de bebés (0-3 anos) à rede de intervenção precoce, com transporte gratuito incluído

👍

A favor

123% das turmas estão fora da lei por causa do excesso de alunos — a federação dos professores fez um inquérito a quase 8.000 turmas que prova o problema Público
280% dos diretores dizem não ter pessoal nem material para a inclusão — esta lei tenta resolver pelo menos uma parte do problema Público
3A federação dos professores defende exatamente este reforço de recursos especializados nas escolas FENPROF

👎

Contra

1Mexer na lei sem aumentar o orçamento da educação é o mesmo que mexer no papel — se as escolas não têm pessoal, os direitos novos ficam só no papel Renascença
2Obrigar professores a tirar formação de Língua Gestual sem horas extra nem compensação pode gerar conflito sindical Executive Digest
3Há outras propostas semelhantes do PAN sobre o mesmo tema na mesma sessão — risco de duplicação e confusão legislativa SPGL

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Na comunicação social

🗣️ Conversa de tasca