🗳️ Decidida· Há 9 meses· Vota para veres o resultado
Proposta de lei n.º 56PAN quer destruir floresta ou rio passar a ser crime de ecocídio
??%boa ideia
??%má ideia
??%tanto faz
??
votos
7D1MTudo
🔒
Entra para dizeres o que pensas
Vê o que o pessoal acha disto
🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PAN está a dizer ao Governo: "se uma empresa destrói uma floresta inteira ou contamina um rio, hoje paga uma coima ridícula — devia ir para a cadeia." Querem criar um crime novo no Código Penal chamado ecocídio — destruir o ambiente em larga escala.
🍺 Qual é o problema?
- ›Hoje, quem causa um desastre ambiental grande em Portugal arrisca multas administrativas e, no máximo, crimes ambientais menores que raramente dão prisão.
- ›A União Europeia já aprovou uma diretiva (2024/1203) que obriga os países a meterem o ecocídio nas leis penais até maio de 2026.
- ›E Portugal acabou de assinar uma convenção europeia em dezembro de 2025 que obriga a fazer o mesmo — mas o parlamento já chumbou propostas semelhantes em janeiro de 2025.
📋 O que muda?
- ›Criar um crime novo no Código Penal — "ecocídio" — para atos que destroem ecossistemas em larga escala (florestas, rios, costa)
- ›Penas de prisão para administradores de empresas que provoquem grandes desastres ambientais — não apenas coimas
- ›Incluir como crime a destruição de zonas protegidas como a Rede Natura 2000 ou Reserva Ecológica Nacional
- ›Alinhar Portugal com a diretiva europeia que tem de ser transposta até maio de 2026 (já estamos atrasados)
💥 E eu com isso?
- ›Pensa nos incêndios que dizimam serras inteiras todos os verões, ou nos casos de poluição de rios por suiniculturas — hoje os responsáveis raramente vão à cadeia e voltam ao trabalho como se nada fosse.
- ›Se esta lei passar, destruir uma floresta protegida deixa de ser uma multa e passa a ser crime com prisão.
- ›Não é só simbólico: o Tribunal de Contas Europeu já alertou que mais de metade do território português está em risco de seca extrema — o ambiente é literalmente uma questão de sobrevivência.
👍
A favor
- 1Portugal já assinou em dezembro de 2025 uma convenção europeia para punir crimes ambientais — esta lei só vai ao encontro de algo que o Governo já se comprometeu a fazer Público
- 2A diretiva europeia 2024/1203 obriga Portugal a transpor o crime de ecocídio até maio de 2026 — esta proposta antecipa essa obrigação Público
- 3Em janeiro de 2025 propostas idênticas foram chumbadas mas os votos contra não trouxeram alternativa — o problema continua sem resposta penal séria RTP
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Votaram no plenário
4 de julho de 2025
Discussão generalidade
3 de julho de 2025
Anunciaram-na no plenário
2 de julho de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
1 de julho de 2025
O presidente aceitou para discussão
1 de julho de 2025
Chegou à mesa
27 de junho de 2025
Saiu na folha oficial
27 de junho de 2025