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Proposta de lei n.º 56

PAN quer destruir floresta ou rio passar a ser crime de ecocídio

PAN

PCP

JPP

PSD

·Jorge Pinto·Miguel Matos·Jorge Miguel Teixeira·José Dotti·Inês de Sousa Real+3

??%boa ideia

??%má ideia

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O PAN está a dizer ao Governo: "se uma empresa destrói uma floresta inteira ou contamina um rio, hoje paga uma coima ridícula — devia ir para a cadeia." Querem criar um crime novo no Código Penal chamado ecocídio — destruir o ambiente em larga escala.

🍺 Qual é o problema?

›Hoje, quem causa um desastre ambiental grande em Portugal arrisca multas administrativas e, no máximo, crimes ambientais menores que raramente dão prisão.
›A União Europeia já aprovou uma diretiva (2024/1203) que obriga os países a meterem o ecocídio nas leis penais até maio de 2026.
›E Portugal acabou de assinar uma convenção europeia em dezembro de 2025 que obriga a fazer o mesmo — mas o parlamento já chumbou propostas semelhantes em janeiro de 2025.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (1):

Votaram não (8):

PSD

PCP

CDS-PP

PAN

JPP

Encolheram os ombros (1):

O que se passou até agora

Votaram no plenário

4 de julho de 2025

Discussão generalidade

3 de julho de 2025

Anunciaram-na no plenário

2 de julho de 2025

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

1 de julho de 2025

O presidente aceitou para discussão

1 de julho de 2025

Chegou à mesa

27 de junho de 2025

Saiu na folha oficial

27 de junho de 2025

Na comunicação social

💥 E eu com isso?

›Pensa nos incêndios que dizimam serras inteiras todos os verões, ou nos casos de poluição de rios por suiniculturas — hoje os responsáveis raramente vão à cadeia e voltam ao trabalho como se nada fosse.
›Se esta lei passar, destruir uma floresta protegida deixa de ser uma multa e passa a ser crime com prisão.
›Não é só simbólico: o Tribunal de Contas Europeu já alertou que mais de metade do território português está em risco de seca extrema — o ambiente é literalmente uma questão de sobrevivência.

👍

A favor

1Portugal já assinou em dezembro de 2025 uma convenção europeia para punir crimes ambientais — esta lei só vai ao encontro de algo que o Governo já se comprometeu a fazer Público
2A diretiva europeia 2024/1203 obriga Portugal a transpor o crime de ecocídio até maio de 2026 — esta proposta antecipa essa obrigação Público
3Em janeiro de 2025 propostas idênticas foram chumbadas mas os votos contra não trouxeram alternativa — o problema continua sem resposta penal séria RTP

👎

Contra

1A direita parlamentar (PSD, Chega, IL, CDS) já chumbou a mesma ideia em janeiro de 2025 — vai chumbar outra vez, é mais um papel para a gaveta Observador
2Os críticos dizem que o conceito de ecocídio é vago e pode ser usado para perseguir empresas legítimas — falta definir o que conta como destruição em larga escala Executive Digest
3Algumas empresas avisam que o risco penal pode afastar investimento em setores como mineração e energia — pode haver custo económico Público

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Na comunicação social

🗣️ Conversa de tasca