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Proposta n.º 93Chega quer rever lista de profissões com direito a reforma antecipada
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O Chega está a dizer ao Governo: "a lista das profissões que se podem reformar mais cedo está parada há décadas — façam um levantamento sério e atualizem isto." Querem incluir mais carreiras desgastantes e mexer nas regras de quem chega à reforma sem penalização.
🍺 Qual é o problema?
- ›Hoje, para te reformares sem penalização tens de ter 66 anos e 7 meses — exceto se tiveres uma profissão de desgaste rápido (mineiros, pescadores, controladores aéreos, bailarinos, pilotos, etc).
- ›A lista oficial é uma colcha de retalhos espalhada por leis dos anos 90 e 2000, sem critério único.
- ›O Governo criou um grupo de trabalho em 2024 mas não chegou a consenso sobre o que é, sequer, uma profissão de desgaste rápido.
📋 O que muda?
- ›O Governo tem de fazer um levantamento atualizado de quais profissões deviam estar na lista — hoje muita coisa está em falta
- ›Reformular a lei que decide quem se reforma mais cedo (algumas profissões podem antecipar dos 65 até aos 45 anos)
- ›Incluir critérios novos como desgaste mental, trabalho por turnos e pressão emocional — não só esforço físico
- ›Usar isto também como incentivo para os jovens entrarem em profissões que estão a perder gente (e para fazer voltar emigrantes)
👍
A favor
- 1A própria lei que define o que é desgaste rápido está dispersa em decretos dos anos 90 e nem sequer tem um conceito claro — está documentado Público
- 2A lista oficial só inclui mineiros, pescadores, bailarinos, pilotos e mais meia dúzia — deixa de fora bombeiros, enfermeiros e operários de turnos CGD
- 3O grupo de trabalho criado em 2024 admitiu que não conseguiu chegar a acordo nem sobre o conceito básico — a confusão é real Santander
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Votaram no plenário
4 de julho de 2025
Apreciação parlamentar
3 de julho de 2025
Anunciaram-na no plenário
2 de julho de 2025
O presidente aceitou para discussão
1 de julho de 2025
Chegou à mesa
27 de junho de 2025
Saiu na folha oficial
27 de junho de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra