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Proposta n.º 93

Chega quer rever lista de profissões com direito a reforma antecipada

PAN

PCP

JPP

CDS-PP

PSD

·Joana Cordeiro·Inês de Sousa Real·André Ventura·Mariana Mortágua·Alfredo Maia+11

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O Chega está a dizer ao Governo: "a lista das profissões que se podem reformar mais cedo está parada há décadas — façam um levantamento sério e atualizem isto." Querem incluir mais carreiras desgastantes e mexer nas regras de quem chega à reforma sem penalização.

🍺 Qual é o problema?

›Hoje, para te reformares sem penalização tens de ter 66 anos e 7 meses — exceto se tiveres uma profissão de desgaste rápido (mineiros, pescadores, controladores aéreos, bailarinos, pilotos, etc).
›A lista oficial é uma colcha de retalhos espalhada por leis dos anos 90 e 2000, sem critério único.
›O Governo criou um grupo de trabalho em 2024 mas não chegou a consenso sobre o que é, sequer, uma profissão de desgaste rápido.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (4):

PAN

JPP

Votaram não (3):

PSD

Encolheram os ombros (3):

PCP

CDS-PP

O que se passou até agora

Votaram no plenário

4 de julho de 2025

Apreciação parlamentar

3 de julho de 2025

Anunciaram-na no plenário

2 de julho de 2025

O presidente aceitou para discussão

1 de julho de 2025

Chegou à mesa

27 de junho de 2025

Saiu na folha oficial

27 de junho de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

›O Governo tem de fazer um levantamento atualizado de quais profissões deviam estar na lista — hoje muita coisa está em falta
›Reformular a lei que decide quem se reforma mais cedo (algumas profissões podem antecipar dos 65 até aos 45 anos)
›Incluir critérios novos como desgaste mental, trabalho por turnos e pressão emocional — não só esforço físico
›Usar isto também como incentivo para os jovens entrarem em profissões que estão a perder gente (e para fazer voltar emigrantes)

💥 E eu com isso?

›Se trabalhas em turnos rotativos, em obras, num bombeiro, na enfermagem ou ao volante de um camião — sabes que aos 60 já não consegues fazer o mesmo que fazias aos 30.
›A lei atual decide se podes ou não reformar-te mais cedo com base em listas de há 20 anos que ignoram metade das profissões pesadas modernas.
›Se a tua profissão entrar na lista, podes ganhar anos de vida sem penalização na pensão.

👍

A favor

1A própria lei que define o que é desgaste rápido está dispersa em decretos dos anos 90 e nem sequer tem um conceito claro — está documentado Público
2A lista oficial só inclui mineiros, pescadores, bailarinos, pilotos e mais meia dúzia — deixa de fora bombeiros, enfermeiros e operários de turnos CGD
3O grupo de trabalho criado em 2024 admitiu que não conseguiu chegar a acordo nem sobre o conceito básico — a confusão é real Santander

👎

Contra

1O próprio grupo de trabalho governamental defende que a resposta deve estar FORA do sistema de pensões, com prevenção nas empresas — esta proposta vai na direção contrária Público
2Alargar a lista pesa na Segurança Social, que já tem buracos por causa do envelhecimento — o Chega não diz quem paga a fatura Empregos Hoje
3A proposta só pede um levantamento, não muda nada já — é mais um papel para a gaveta enquanto o problema continua E-konomista

A própria lei que define o que é desgaste rápido está dispersa em decretos dos anos 90 e nem sequer tem um conceito claro — está documentado

Público · publico.pt

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