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Proposta n.º 95

Chega quer regulamentar profissão de psicomotricista

PAN

PCP

JPP

PSD

·Inês de Sousa Real·Diogo Pacheco de Amorim·Marta Martins da Silva·Paula Santos·Paulo Muacho+9

??%boa ideia

??%má ideia

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O Chega está a dizer ao Governo: "há mais de 2500 psicomotricistas a trabalhar no país sem regulamentação — qualquer pessoa pode arrogar-se ao título e tratar crianças sem ter formação nenhuma."

🍺 Qual é o problema?

›Os psicomotricistas trabalham em hospitais, escolas e centros de saúde mental há décadas — ajudam crianças com atrasos no desenvolvimento, idosos com demência e doentes psiquiátricos.
›Mas a profissão nunca foi regulamentada, apesar de ter licenciatura própria em universidades como a de Lisboa, Trás-os-Montes e Évora.
›Resultado: já chegaram queixas ao Ministério Público de pessoas sem qualificação a fazer de psicomotricistas, pondo doentes em risco.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (8):

PCP

PAN

JPP

Encolheram os ombros (2):

PSD

CDS-PP

O que se passou até agora

Saiu no Diário da República

2 de março de 2026

Mandaram publicar

26 de fevereiro de 2026

Publicada no Diário da Assembleia

26 de fevereiro de 2026

Foram limpar o texto

20 de fevereiro de 2026

Votação final em plenário

13 de fevereiro de 2026

Enviada para análise detalhada

4 de julho de 2025

Votaram no plenário

4 de julho de 2025

›O Governo passa a ter de criar regras oficiais para quem pode exercer como psicomotricista — tipo uma ordem profissional ou registo obrigatório
›Quem não tiver licenciatura na área deixa de poder apresentar-se como psicomotricista
›Protege os utentes de falsos profissionais que podem causar danos à saúde

💥 E eu com isso?

›Se o teu filho precisa de terapia de desenvolvimento e vais a um "psicomotricista" que afinal não tem formação nenhuma, ninguém te protege — porque a profissão não está regulamentada.
›Uma petição com mais de 10 mil assinaturas já pediu esta regulamentação, mostrando que o problema é real e sentido.
›É uma questão de segurança: quando não há regras, qualquer pessoa pode tratar de crianças vulneráveis.

👍

A favor

1Já há mais de 2500 profissionais formados a exercer sem enquadramento legal, o que cria insegurança para os próprios e para os doentes Público
2A petição com mais de 10 mil assinaturas mostra que a classe e os cidadãos reconhecem a urgência do problema Parlamento
3O Ministério da Saúde já integra estes profissionais em equipas hospitalares mas sem lhes dar estatuto legal — é uma contradição Público

👎

Contra

1A proposta é só uma recomendação — não obriga o Governo a fazer nada nem define prazos, pode ficar na gaveta anos Parlamento
2Criar mais uma ordem profissional pode burocratizar o acesso à profissão e encarecer os serviços para os utentes Observador
3Em 2023 já se reformou o regime das ordens profissionais e a psicomotricidade ficou de fora — pode haver resistência política para criar mais regulações Público

Apreciação parlamentar

3 de julho de 2025

Anunciaram-na no plenário

2 de julho de 2025

O presidente aceitou para discussão

1 de julho de 2025

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