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Proposta de lei n.º 57

LIVRE quer proteger os carvalhos como os sobreiros

PAN

PCP

JPP

PSD

·Jorge Pinto·Miguel Matos·Jorge Miguel Teixeira·José Dotti·Inês de Sousa Real+8

??%boa ideia

??%má ideia

??%tanto faz

votos

7D1MTudo

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O LIVRE quer estender a proteção legal que já existe para sobreiros e azinheiras a todos os carvalhos autóctones portugueses — porque enquanto cortar um sobreiro é crime, cortar um carvalho centenário é perfeitamente legal.

🍺 Qual é o problema?

›Portugal protege legalmente sobreiros e azinheiras desde 2001: não podes cortá-los sem autorização.
›Mas os restantes carvalhos autóctones — carvalho-alvarinho, carvalho-negral, carvalho-português e outros — não têm qualquer proteção específica, apesar de serem fundamentais para os ecossistemas, a prevenção de incêndios e a regulação da água.
›Os carvalhos ocupam apenas 6,2% da floresta portuguesa, contra 24,4% de eucalipto.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (5):

PCP

PAN

JPP

Votaram não (3):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (2):

O que se passou até agora

Votaram no plenário

4 de julho de 2025

Discussão generalidade

3 de julho de 2025

Anunciaram-na no plenário

2 de julho de 2025

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

1 de julho de 2025

O presidente aceitou para discussão

1 de julho de 2025

Chegou à mesa

27 de junho de 2025

Saiu na folha oficial

27 de junho de 2025

Na comunicação social

›Proibição de corte ou arranque de carvalhos autóctones sem autorização do ICNF
›Mesmo regime que já existe para sobreiros e azinheiras — multas pesadas para quem violar
›Proteção abrange todas as espécies do género Quercus nativas de Portugal
›Exceções para casos de perigo público, obra de interesse nacional ou gestão florestal sustentável — sempre com autorização prévia

💥 E eu com isso?

›Se moras no interior, sabes que os incêndios são cada vez mais devastadores.
›Os carvalhos são das árvores mais resistentes ao fogo e mais importantes para reter água no solo.
›Cada carvalho cortado é substituído por mato ou eucalipto — que ardem como palha.
›Proteger carvalhos é proteger a floresta, a água e as pessoas que vivem no interior.

👍

A favor

1A Ordem dos Biólogos lançou uma petição em 2025 para sensibilizar o Parlamento para a urgência de proteger os carvalhos autóctones — há consenso científico sobre a necessidade Público
2O Governo quer criar legislação para proteger a floresta autóctone e aumentar compensações por danos — esta proposta antecipa-se à direção do executivo ECO
3Os carvalhos são fundamentais para a prevenção de incêndios, retenção de água e biodiversidade — a ciência é clara sobre o seu valor ecológico Público

👎

Contra

1A proteção dos sobreiros já existe desde 2001 mas a fiscalização é fraca — acrescentar mais espécies sem reforçar o ICNF pode ser criar leis que ninguém cumpre Observador
2Proprietários rurais podem ver isto como mais uma restrição ao uso da sua propriedade, desincentivando a gestão ativa da floresta Observador
3O eucalipto ocupa 24,4% da floresta e continua a expandir-se — proteger carvalhos sem travar o eucalipto é tratar o sintoma e não a doença RTP

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

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