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Proposta de lei n.º 57LIVRE quer proteger os carvalhos como os sobreiros
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O LIVRE quer estender a proteção legal que já existe para sobreiros e azinheiras a todos os carvalhos autóctones portugueses — porque enquanto cortar um sobreiro é crime, cortar um carvalho centenário é perfeitamente legal.
🍺 Qual é o problema?
- ›Portugal protege legalmente sobreiros e azinheiras desde 2001: não podes cortá-los sem autorização.
- ›Mas os restantes carvalhos autóctones — carvalho-alvarinho, carvalho-negral, carvalho-português e outros — não têm qualquer proteção específica, apesar de serem fundamentais para os ecossistemas, a prevenção de incêndios e a regulação da água.
- ›Os carvalhos ocupam apenas 6,2% da floresta portuguesa, contra 24,4% de eucalipto.
📋 O que muda?
- ›Proibição de corte ou arranque de carvalhos autóctones sem autorização do ICNF
- ›Mesmo regime que já existe para sobreiros e azinheiras — multas pesadas para quem violar
- ›Proteção abrange todas as espécies do género Quercus nativas de Portugal
- ›Exceções para casos de perigo público, obra de interesse nacional ou gestão florestal sustentável — sempre com autorização prévia
👍
A favor
- 1A Ordem dos Biólogos lançou uma petição em 2025 para sensibilizar o Parlamento para a urgência de proteger os carvalhos autóctones — há consenso científico sobre a necessidade Público
- 2O Governo quer criar legislação para proteger a floresta autóctone e aumentar compensações por danos — esta proposta antecipa-se à direção do executivo ECO
- 3Os carvalhos são fundamentais para a prevenção de incêndios, retenção de água e biodiversidade — a ciência é clara sobre o seu valor ecológico Público
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Votaram no plenário
4 de julho de 2025
Discussão generalidade
3 de julho de 2025
Anunciaram-na no plenário
2 de julho de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
1 de julho de 2025
O presidente aceitou para discussão
1 de julho de 2025
Chegou à mesa
27 de junho de 2025
Saiu na folha oficial
27 de junho de 2025