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Proposta n.º 97Livre: reforçar Centros de Apoio nas escolas para alunos com necessidades
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Ver documento original →O Livre está a dizer ao Governo: "os centros de apoio à aprendizagem das escolas estão de rastos — em Almada os professores recusaram responsabilidade porque não tinham condições para tomar conta de alunos autistas. Reforcem isso já." Querem rever rácios, contratar mais gente e fiscalizar a sério a aplicação da lei.
🍺 Qual é o problema?
- ›Os Centros de Apoio à Aprendizagem (CAA) são as equipas dentro das escolas que dão suporte a alunos com autismo, deficiência ou outras necessidades.
- ›Problema? Estão claramente abaixo do que a lei manda — em Almada havia uma sala de autismo com 11 alunos quando o máximo legal é 6.
- ›No início de 2025, 12 professores e assistentes do Monte de Caparica apresentaram escusa de responsabilidade — disseram preto no branco que não conseguiam mais.
📋 O que muda?
- ›Rever os rácios de professores e assistentes nos Centros de Apoio à Aprendizagem — hoje há salas com o dobro dos alunos permitidos por lei
- ›Contratar mais professores especializados e técnicos (psicólogos, terapeutas) para os CAA
- ›Garantir formação adequada a quem trabalha com alunos com necessidades educativas — porque há professores sem habilitação a fazer este trabalho
- ›Obrigar o Ministério a monitorizar e publicar como está a correr a aplicação da lei — incluindo ouvir pais, professores e diretores
👍
A favor
- 112 professores do agrupamento do Monte de Caparica em Almada apresentaram escusa de responsabilidade em março de 2025 — denunciaram salas com 11 alunos autistas quando o máximo legal são 6 Público
- 2Há casos documentados de violência grave em sala de aula — crianças marcadas com unhas, mordidas, professores feridos CNN Portugal
- 3Há professores de educação especial em escolas SEM a habilitação profissional necessária — está confirmado pelo Jornal de Notícias JN
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Votaram no plenário
4 de julho de 2025
Apreciação parlamentar
3 de julho de 2025
Anunciaram-na no plenário
2 de julho de 2025
O presidente aceitou para discussão
1 de julho de 2025
Chegou à mesa
27 de junho de 2025
Saiu na folha oficial
27 de junho de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra