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Proposta n.º 98Livre quer relançar PARES: mais creches e lares depois do fim do PRR
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Ver documento original →O Livre está a dizer ao Governo: "o dinheiro da Europa para construir creches, lares e centros de apoio acaba em 2026 — a partir daí, precisamos do velho programa PARES de volta, senão fica tudo parado."
🍺 Qual é o problema?
- ›O PARES é um programa antigo do Estado que dá dinheiro às IPSS (instituições sociais sem fins lucrativos, como as Santas Casas) para construir ou remodelar creches, lares e centros de dia.
- ›A última versão, o PARES 3.0, vigorou nos últimos anos em paralelo com o dinheiro do PRR (os fundos europeus de recuperação pós-covid).
- ›Problema: o PRR acaba no final de 2026 e não há nada preparado para substituir — sem programa, as IPSS ficam sem financiamento para arrancar novos projetos.
📋 O que muda?
- ›Criar uma quarta versão do PARES — um programa nacional para apoiar as IPSS a construir e remodelar creches, lares, centros de dia e equipamentos para pessoas com deficiência
- ›Garantir verbas já alocadas para este novo PARES no Orçamento
- ›Abrir candidaturas em 2026 para que as obras possam arrancar em 2027 — sem um ano em branco entre o fim do PRR e o novo programa
- ›Permitir projetos inovadores, não só os tradicionais — apoio domiciliário, centros de dia com atividades, cuidados diferenciados
👍
A favor
- 1O PRR, que hoje paga quase tudo o que é obra nova em IPSS, termina no final de 2026 — sem um programa alternativo preparado, haverá um vazio de financiamento Estrategor
- 2O PARES já provou no passado que funciona — financia até 80% do custo e tem resultados visíveis em creches e lares construídos Segurança Social
- 3A execução do PRR na área social está atrasada e muitas IPSS já se queixam de problemas de financiamento — preparar o próximo programa com antecedência evita mais atrasos Be Corporate
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Saiu no Diário da República
13 de outubro de 2025
Mandaram publicar
9 de outubro de 2025
Publicada no Diário da Assembleia
9 de outubro de 2025
Foram limpar o texto
24 de setembro de 2025
Votação final em plenário
19 de setembro de 2025
Enviada para análise detalhada
4 de julho de 2025
Votaram no plenário
4 de julho de 2025