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Proposta n.º 98

Livre quer relançar PARES: mais creches e lares depois do fim do PRR

PCP

PAN

CDS-PP

PSD

JPP

·Mariana Leitão·Isabel Mendes Lopes·Alfredo Maia·Inês de Sousa Real·Paulo Seco+10

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O Livre está a dizer ao Governo: "o dinheiro da Europa para construir creches, lares e centros de apoio acaba em 2026 — a partir daí, precisamos do velho programa PARES de volta, senão fica tudo parado."

🍺 Qual é o problema?

›O PARES é um programa antigo do Estado que dá dinheiro às IPSS (instituições sociais sem fins lucrativos, como as Santas Casas) para construir ou remodelar creches, lares e centros de dia.
›A última versão, o PARES 3.0, vigorou nos últimos anos em paralelo com o dinheiro do PRR (os fundos europeus de recuperação pós-covid).
›Problema: o PRR acaba no final de 2026 e não há nada preparado para substituir — sem programa, as IPSS ficam sem financiamento para arrancar novos projetos.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (6):

PCP

PAN

JPP

Votaram não (3):

PSD

CDS-PP

O que se passou até agora

Saiu no Diário da República

13 de outubro de 2025

Mandaram publicar

9 de outubro de 2025

Publicada no Diário da Assembleia

9 de outubro de 2025

Foram limpar o texto

24 de setembro de 2025

Votação final em plenário

19 de setembro de 2025

Enviada para análise detalhada

4 de julho de 2025

Votaram no plenário

4 de julho de 2025

›Criar uma quarta versão do PARES — um programa nacional para apoiar as IPSS a construir e remodelar creches, lares, centros de dia e equipamentos para pessoas com deficiência
›Garantir verbas já alocadas para este novo PARES no Orçamento
›Abrir candidaturas em 2026 para que as obras possam arrancar em 2027 — sem um ano em branco entre o fim do PRR e o novo programa
›Permitir projetos inovadores, não só os tradicionais — apoio domiciliário, centros de dia com atividades, cuidados diferenciados

💥 E eu com isso?

›Se a tua tia trabalha numa Santa Casa que queria abrir um centro de dia para idosos, hoje a única hipótese era candidatar-se ao dinheiro do PRR — mas esse dinheiro acaba no final de 2026.
›Sem um programa a seguir, tudo o que não estiver pronto fica parado: obras a meio, projetos engavetados, vagas que nunca vão abrir.
›Falar de creches e lares novos sem falar em quem os vai pagar é falar ao vento — e o Livre está a tentar tapar esse buraco antes que ele apareça.

👍

A favor

1O PRR, que hoje paga quase tudo o que é obra nova em IPSS, termina no final de 2026 — sem um programa alternativo preparado, haverá um vazio de financiamento Estrategor
2O PARES já provou no passado que funciona — financia até 80% do custo e tem resultados visíveis em creches e lares construídos Segurança Social
3A execução do PRR na área social está atrasada e muitas IPSS já se queixam de problemas de financiamento — preparar o próximo programa com antecedência evita mais atrasos Be Corporate

👎

Contra

1A proposta não diz quanto dinheiro pôr no PARES 4 — é fácil pedir um programa novo quando não se indica de onde sai a verba Ordem dos Advogados
2O PARES 3.0 ainda tem candidaturas em curso e muitos projetos por concluir — lançar já o PARES 4 pode ser precipitado TA Consulting
3É só uma recomendação sem prazo vinculativo — o Governo pode engavetar e fingir que não viu Scope Invest