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Proposta n.º 102Bloco quer cumprir lei da educação inclusiva nas escolas
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Ver documento original →O Bloco está a dizer ao Governo: "a lei diz que as escolas têm de incluir alunos com deficiência ou necessidades especiais — mas faltam mil professores, milhares de auxiliares e as turmas estão ilegais. Cumpram a lei."
🍺 Qual é o problema?
- ›Há 7 anos que existe uma lei que diz que todos os alunos com deficiência, autismo ou outras necessidades específicas têm direito a estar na escola normal com apoio.
- ›O problema é que o apoio não chegou. Faltam mais de 800 professores de educação especial, milhares de auxiliares, e em mais de uma em cada quatro turmas com estes alunos a lei é violada — porque têm mais de 20 alunos ou mais de 2 com necessidades especiais.
- ›Uma sondagem da federação dos professores (FENPROF) mostra que 82% dos diretores se queixam de falta de pessoal. Pais de filhos autistas têm tido de ir eles próprios à escola para acompanhar os miúdos.
📋 O que muda?
- ›Cumprir mesmo a lei das turmas reduzidas (máximo 20 alunos, máximo 2 com necessidades especiais)
- ›Contratar mais professores especializados e técnicos: psicólogos, terapeutas da fala, terapeutas ocupacionais, mediadores
- ›Reforçar o financiamento dos centros que apoiam estes alunos com tecnologia (computadores adaptados, etc.)
- ›Garantir que os auxiliares (assistentes operacionais) têm formação para trabalhar com estes alunos — hoje só 1,8% tem
- ›Remover barreiras arquitetónicas para alunos com mobilidade reduzida
- ›É uma recomendação ao Governo, sem prazos nem dinheiro próprio
💥 E eu com isso?
- ›Se tens um filho com autismo, dislexia ou Trissomia 21 na escola pública, isto é o teu dia-a-dia: o miúdo está numa turma com 28 alunos e a única ajuda é uma professora de apoio que aparece duas vezes por semana.
- ›E se és professor, sabes que com 25-28 miúdos numa sala, sendo dois ou três com necessidades específicas, é impossível dar atenção individualizada — toda a turma sai prejudicada.
- ›A promessa da "escola inclusiva" virou letra morta enquanto não houver gente nem dinheiro para a cumprir.
👍
A favor
- 1Mais de uma em cada 4 turmas com alunos com necessidades especiais está em violação da lei — não é exagero do Bloco, é dado oficial da federação dos professores Renascença
- 2Faltam mais de 800 professores de educação especial em todo o país — a lei existe mas não tem braços para ser executada RTP
- 3Apenas 1,8% dos auxiliares têm formação para trabalhar com estes alunos — uma escola "inclusiva" sem ninguém preparado para incluir FENPROF
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Discussão generalidade
4 de julho de 2025
Votaram no plenário
4 de julho de 2025
Apreciação parlamentar
3 de julho de 2025
Anunciaram-na no plenário
2 de julho de 2025
O presidente aceitou para discussão
1 de julho de 2025
Chegou à mesa
27 de junho de 2025
Saiu na folha oficial
27 de junho de 2025