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Proposta de lei n.º 59Bloco quer amnistia pelos 50 anos do 25 de Abril
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Ver documento original →O Bloco está a propor: "para celebrar 50 anos da democracia, vamos perdoar 1 ano de prisão a quem cumpre pena até 8 anos e amnistiar pequenas infrações — como já se fez em 1994, 1999 ou na visita do Papa."
🍺 Qual é o problema?
- ›As leis de amnistia são uma tradição em Portugal: já houve em 1982 e 1991 (visitas do Papa), em 1986 (eleição de Mário Soares), em 1994 e 1999 (20 e 25 anos do 25 de Abril) e mais recentemente em 2023 (Jornada Mundial da Juventude).
- ›Agora o Bloco quer fazer o mesmo pelos 50 anos do 25 de Abril — perdoar parte das penas a quem cometeu pequenos delitos e dar uma segunda oportunidade.
- ›A primeira tentativa do BE foi mesmo chumbada em janeiro de 2025 pela maioria PSD/CDS/IL/Chega — esta é uma segunda versão.
📋 O que muda?
- ›Perdoar 1 ano de pena de prisão a quem está a cumprir penas até 8 anos
- ›Amnistiar pequenas contraordenações com multa até 1.000€ e crimes leves (pena até 1 ano de prisão ou 120 dias de multa)
- ›Aplica-se a infrações cometidas até 31 de dezembro de 2024
- ›FICA DE FORA quase tudo o que é grave: homicídio, violência doméstica, crimes sexuais, corrupção, tráfico de droga, terrorismo, crimes contra crianças, crimes praticados por polícias contra cidadãos
- ›Quem já beneficiou da amnistia da JMJ em 2023 não pode usar esta
- ›O perdão fica sem efeito se a pessoa cometer novo crime nos 3 anos seguintes
💥 E eu com isso?
- ›Se conheces alguém que está preso por uma asneira menor — uma multa que não pagou, uma pequena burla, uma rixa — esta lei pode significar sair um ano mais cedo.
- ›As cadeias portuguesas estão sobrelotadas (mais de 12 mil presos para 11 mil vagas) e cada preso a mais custa cerca de 50€/dia ao Estado.
- ›O debate é simbólico: deve-se celebrar a democracia com gestos de perdão, ou isso é leniência com quem partiu a lei?
👍
A favor
- 1A amnistia é uma tradição democrática portuguesa — já houve em 1982, 1986, 1991, 1994, 1999, 2020 e 2023, o Bloco está a continuar uma prática Público
- 2As exclusões são amplas: ficam de fora homicídio, violência doméstica, crimes sexuais, corrupção, tráfico — não é amnistia geral, é seletiva Observador
- 3As cadeias portuguesas estão sobrelotadas — diminuir um pouco a população prisional ajuda o sistema a funcionar melhor Diário do Distrito
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Votaram no plenário
4 de julho de 2025
Discussão generalidade
3 de julho de 2025
Anunciaram-na no plenário
2 de julho de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
1 de julho de 2025
O presidente aceitou para discussão
1 de julho de 2025
Chegou à mesa
27 de junho de 2025
Saiu na folha oficial
27 de junho de 2025