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Proposta n.º 105

Livre quer travar cortes rasos em zonas protegidas

PAN

PCP

JPP

PSD

·Jorge Pinto·Miguel Matos·Jorge Miguel Teixeira·José Dotti·Inês de Sousa Real+8

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O Livre olha para a Serra da Lousã e vê 130 hectares cortados de uma vez numa zona Rede Natura 2000 — e diz: chega de destruir floresta em áreas protegidas. Quer um programa nacional de replantação e regras mais duras para cortes rasos.

🍺 Qual é o problema?

›Portugal tem um problema sério com a gestão florestal: para maximizar lucro rápido, cortam-se áreas inteiras de floresta de uma vez (corte raso) e substitui-se por monoculturas.
›Isto acontece até em zonas protegidas como a Rede Natura 2000.
›O resultado? Solos empobrecidos, erosão, menos água e paisagens mais vulneráveis a incêndios.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (5):

PAN

JPP

Encolheram os ombros (5):

PSD

PCP

CDS-PP

O que se passou até agora

Saiu no Diário da República

24 de outubro de 2025

Mandaram publicar

23 de outubro de 2025

Publicada no Diário da Assembleia

23 de outubro de 2025

Foram limpar o texto

7 de outubro de 2025

Votação final em plenário

26 de setembro de 2025

Enviada para análise detalhada

4 de julho de 2025

Votaram no plenário

4 de julho de 2025

›Programa Nacional de Replantação e Regeneração Ecológica das áreas cortadas em zonas protegidas
›Proibição ou restrição severa de cortes rasos em áreas da Rede Natura 2000 e Rede Ecológica Nacional
›Obrigação de replantação com espécies autóctones (carvalhos, sobreiros, medronheiros)
›Fiscalização reforçada pelo ICNF nas zonas classificadas
›Incentivos a proprietários que optem por gestão florestal sustentável em vez de monocultura

💥 E eu com isso?

›Se vives perto de uma serra, sabes que cada vez que cortam a floresta toda de uma vez, chove e arrasta a terra para o rio.
›Menos floresta autóctone é mais incêndios, menos água nas nascentes e menos biodiversidade.
›E os incêndios de 2025, os piores de sempre, começaram precisamente em paisagens simplificadas.

👍

A favor

1Uma petição com mais de 20 mil assinaturas já pede limitação dos cortes rasos em áreas protegidas — há apoio público Observador
2O Plano Nacional de Restauro da Natureza já arrancou em fevereiro 2025 e avançou para fase de propostas — há estrutura para executar Público
3O Governo quer investir 246 milhões por ano até 2050 para rentabilizar a floresta — há ambição orçamental Público

👎

Contra

1Três dos quatro programas para áreas protegidas do ICNF ainda estão por concluir — criar mais programas sem acabar os anteriores é empilhar papel Observador
2Restringir cortes rasos sem compensar proprietários florestais pode gerar conflitos com quem vive da exploração madeireira Público
3A regeneração natural pode ser mais eficaz e barata do que replantação ativa em muitos casos — legislar a replantação pode ser contraproducente Observador

Apreciação parlamentar

3 de julho de 2025

Anunciaram-na no plenário

2 de julho de 2025

O presidente aceitou para discussão

1 de julho de 2025

Legislação resultante

Resolução

Recomenda ao Governo a implementação de um programa nacional de replantação e regeneração ecológica

Resolução da Assembleia da República

Recomenda ao Governo a implementação de um programa nacional de replantação e regeneração ecológica

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