O Chega quer fechar a torneira da imigração: quotas anuais definidas pelo Governo para limitar quem entra, fim da via facilitada para cidadãos da CPLP, e 10 anos de porta fechada para quem entrou ilegalmente.
🍺 Qual é o problema?
›Entre 2017 e 2024, Portugal passou de 400 mil para 1,5 milhões de estrangeiros residentes.
›O chamado "efeito chamada" — bastava entrar legalmente e arranjar contrato — entupiu os serviços e gerou uma crise na AIMA com centenas de milhares de processos pendentes.
📋 O que muda?
Votação no parlamento
🗳️
Votação oficial
Votaram sim (5):
PSD
CH
IL
CDS-PP
JPP
Votaram não (5):
PS
L
PCP
BE
PAN
O que se passou até agora
Saiu na folha oficial
22 de outubro de 2025
Mandaram publicar
20 de outubro de 2025
Referenda (2ª versão)
16 de outubro de 2025
O Presidente assinou
16 de outubro de 2025
O Presidente assinou
8 de outubro de 2025
Saiu na folha oficial
2 de outubro de 2025
Votaram ponto a ponto
30 de setembro de 2025
›Quotas anuais obrigatórias de imigração, definidas pelo Governo com base nas necessidades reais do mercado de trabalho
›Fim do regime especial CPLP — brasileiros e outros lusófonos perdem a via facilitada de autorização de residência
›Quem entrou ilegalmente fica proibido de pedir visto durante 10 anos
›Reagrupamento familiar exige prova de casa adequada, rendimentos sem apoios sociais e seguro de saúde para toda a família
›As ofertas de emprego passam a ser geridas pelo IEFP e agências privadas de colocação, com relatórios trimestrais
💥 E eu com isso?
›Se és imigrante ou tens família que quer vir para Portugal, as regras mudam radicalmente.
›Se és português e achas que a imigração descontrolada pressiona a habitação e os serviços públicos, esta proposta tenta controlar os números.
›Se trabalhas na restauração ou agricultura, a questão é: de onde vêm os trabalhadores que fazem falta?
👍
A favor
1A AIMA tem mais de 400 mil processos pendentes e os serviços rebentaram pelas costuras — algum controlo é inevitável Público
2O próprio Governo já apertou regras em 2025 com a nova Lei de Estrangeiros, reconhecendo que o modelo anterior não funcionava Público
3Quotas permitem alinhar imigração com necessidades reais do mercado de trabalho — se faltam 5 mil trabalhadores agrícolas, entram 5 mil Observador
👎
Contra
1A nova lei já apertou regras mas não fez nada para responsabilizar as empresas que exploram mão-de-obra imigrante barata — o problema é quem contrata, não só quem entra Público
2Acabar com o regime CPLP prejudica relações históricas com países lusófonos e pode isolar Portugal diplomaticamente Público
3Sectores como restauração, agricultura e construção dependem de mão-de-obra imigrante — quotas demasiado apertadas podem paralisar a economia RTP
