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Proposta n.º 107PCP: contratar professores e assistentes para alunos com necessidades
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Ver documento original →O PCP está a dizer ao Governo: "a escola pública não tem gente nem dinheiro para a inclusão funcionar — só 1,8% dos auxiliares tem formação para trabalhar com estes alunos. Resolvam isto contratando mais." Querem mais professores especiais, mais assistentes, mais terapeutas e turmas mais pequenas.
🍺 Qual é o problema?
- ›A lei diz que toda a criança com deficiência ou autismo tem direito a estudar numa escola normal com apoio especializado.
- ›Na prática, 80% das escolas dizem não ter pessoal nem material para a inclusão funcionar e 74% pediram mais professores ao Ministério mas nunca tiveram resposta.
- ›Apenas 1,8% dos assistentes operacionais tem formação adequada para lidar com alunos com necessidades específicas.
📋 O que muda?
- ›Contratar mais professores de educação especial — em vez de andar a tapar buracos com horários extra dos que já lá estão
- ›Reforçar os assistentes operacionais (que andam pelos corredores) e dar-lhes formação grátis para trabalharem com alunos com necessidades
- ›Meter mais técnicos nas escolas — psicólogos, terapeutas da fala, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas — porque hoje há agrupamentos com 1 psicólogo para milhares de alunos
- ›Reduzir o número de alunos por turma quando há crianças com necessidades específicas (cumprir a lei que já existe e está a ser violada)
- ›Dar vínculo estável e melhores salários a estes profissionais — em vez de contratos precários que ninguém quer
💥 E eu com isso?
- ›Se a tua filha vai para a escola pública e há um colega autista na sala, isto afeta-a a ela também — porque a professora tem o triplo do trabalho e zero apoio.
- ›Quase 75% das escolas pediram mais professores ao Ministério e nunca tiveram resposta — não é falta de denúncias, é falta de orçamento.
- ›No fim, sem este reforço, a inclusão é só uma palavra bonita num decreto.
👍
A favor
- 1Apenas 1,8% dos assistentes operacionais tem formação adequada para trabalhar com alunos com necessidades específicas — está documentado pela federação dos professores FENPROF
- 274% dos agrupamentos pediram mais professores de educação especial ao Ministério e não obtiveram resposta — não é alarmismo, são dados Público
- 323% das turmas estão fora da lei por excesso de alunos quando há crianças com necessidades educativas — confirmado num inquérito a quase 8.000 turmas Público
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Votaram no plenário
4 de julho de 2025
Apreciação parlamentar
3 de julho de 2025
Anunciaram-na no plenário
2 de julho de 2025
O presidente aceitou para discussão
1 de julho de 2025
Chegou à mesa
27 de junho de 2025
Saiu na folha oficial
27 de junho de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra