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Proposta n.º 110

PCP quer regular profissão dos psicomotricistas

PAN

PCP

JPP

PSD

·Inês de Sousa Real·Diogo Pacheco de Amorim·Marta Martins da Silva·Paula Santos·Paulo Muacho+6

??%boa ideia

??%má ideia

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votos

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O PCP está a dizer ao Governo: "há 2.500 psicomotricistas em Portugal a trabalhar com miúdos com dificuldades, idosos e pessoas em reabilitação — e ninguém regulou ainda esta profissão. Resolvam isso."

🍺 Qual é o problema?

›Psicomotricistas são os profissionais que ajudam pessoas a recuperar movimento, coordenação e equilíbrio — desde crianças com atrasos no desenvolvimento até idosos a recuperar de AVCs.
›A profissão existe há mais de 40 anos em Portugal e tem licenciatura desde 2002.
›Mas, apesar de já estar registada nas profissões oficiais e na entidade que regula a saúde, nunca ninguém escreveu as regras formais — o que abre porta a impostores e queixas.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram não (1):

Encolheram os ombros (2):

PSD

O que se passou até agora

Enviada para análise detalhada

4 de julho de 2025

Votaram no plenário

4 de julho de 2025

Apreciação parlamentar

3 de julho de 2025

Anunciaram-na no plenário

2 de julho de 2025

O presidente aceitou para discussão

1 de julho de 2025

Chegou à mesa

27 de junho de 2025

Saiu na folha oficial

27 de junho de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

›O Governo tem de criar formalmente o regulamento da profissão de psicomotricista — definir quem pode exercer, com que formação, com que regras
›O trabalho deve ser feito a falar com a Associação Portuguesa de Psicomotricidade (a associação dos próprios profissionais)
›Na prática, isto cria uma carteira profissional — tipo o que já existe para enfermeiros e fisioterapeutas
›Nada muda para já no salário ou acesso ao SNS (hospitais públicos) — é só o quadro legal

💥 E eu com isso?

›Se levas o teu filho com autismo a sessões de psicomotricidade, hoje não há garantia nenhuma de que a pessoa que o recebe tem mesmo formação para isso.
›Qualquer um pode abrir um gabinete e dizer-se psicomotricista — não há ordem, não há código deontológico, não há ninguém para te queixares se correr mal.
›E se trabalhas na área, é a tua proteção contra concorrência desleal de quem não estudou para isto.

👍

A favor

1A própria Associação Portuguesa de Psicomotricidade anda há 20 anos a pedir isto — desde 2005, e nunca ninguém moveu uma palha APP
2A profissão já é reconhecida pelo Ministério da Saúde, pela Segurança Social e até pela ADSE (subsistema de saúde dos funcionários públicos) — só falta o passo final APP
3A regulamentação serve para evitar que aldrabões abram clínicas — chegaram dezenas de queixas à associação por usurpação de funções Abril Abril

👎

Contra

1É uma recomendação ao Governo sem prazo nem orçamento — pode ficar na gaveta como tantas outras Parlamento
2Criar mais ordens profissionais aumenta a burocracia e o custo de exercer — uma associação pode bastar Canal Alentejo
3Para 2.500 profissionais talvez chegue uma cédula da Entidade Reguladora da Saúde, em vez de um regime novo do zero APP regulamento

🗣️ Conversa de tasca

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