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Proposta n.º 111

PSD quer rever educação inclusiva com foco em alunos migrantes

PAN

PCP

PSD

·Inês de Sousa Real·José Carvalho·Angélique Da Teresa·Patrícia Gonçalves·Mariana Mortágua+19

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O PSD pede ao Governo que reveja a lei da educação inclusiva com base na avaliação em curso — com atenção especial à integração dos 172 mil novos alunos estrangeiros e ao reforço de recursos que faltam em 80% das escolas.

🍺 Qual é o problema?

›A lei da educação inclusiva de 2018 foi pensada para alunos com necessidades especiais, mas a realidade mudou: em 2024/2025, Portugal recebeu mais de 172 mil alunos migrantes que precisam de apoio extra para se integrar.
›As escolas ficaram com um duplo desafio — inclusão de alunos com deficiência e integração de alunos estrangeiros — mas sem reforço de meios.
›O PSD/Governo quer mostrar que está a tratar do assunto.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (3):

PSD

O que se passou até agora

Saiu no Diário da República

15 de dezembro de 2025

Mandaram publicar

9 de dezembro de 2025

Publicada no Diário da Assembleia

9 de dezembro de 2025

Foram limpar o texto

5 de novembro de 2025

Votação final em plenário

28 de outubro de 2025

Enviada para análise detalhada

4 de julho de 2025

Votaram no plenário

4 de julho de 2025

Apreciação parlamentar

3 de julho de 2025

›Rever a lei da educação inclusiva (DL 54/2018) com base nos resultados da avaliação em curso
›Reforçar a formação de professores, técnicos e assistentes operacionais para trabalhar com alunos com necessidades especiais
›Melhorar a participação dos pais nas decisões sobre o percurso escolar dos filhos
›Integrar a resposta aos 172 mil alunos migrantes no modelo de inclusão
›Na prática: é quase igual à proposta do CDS (315220), mas vinda do PSD — o parceiro de governo

💥 E eu com isso?

›Se o teu filho está numa turma com 30 alunos, vários com necessidades especiais e outros que mal falam português, sabes que o professor não consegue dar atenção a todos. 80% das escolas dizem que não têm recursos para inclusão a sério.
›E cada dia sem apoio adequado é um dia perdido no desenvolvimento dessas crianças.

👍

A favor

1O próprio ministro da Educação admitiu falhas e prometeu reforçar meios — o PSD/Governo reconhece o problema que quer resolver Observador
2O Governo já vinculou 830 psicólogos e 576 técnicos às escolas — mas quase um quarto das turmas ainda excedem os limites legais Público
3172 mil novos alunos migrantes entraram no sistema sem reforço proporcional de meios — ignorar isto é receita para o caos nas escolas Público

👎

Contra

1A proposta é praticamente igual à do CDS (315220) — dois partidos da maioria a recomendar ao seu próprio Governo que faça algo parece teatro político Público
2A avaliação do DL 54/2018 ainda está em curso — aprovar recomendações antes dos resultados é pôr o carro à frente dos bois Observador
3Uma petição com 9.000 assinaturas pede muito mais do que esta proposta genérica — revisão profunda, fiscalização, meios concretos por escola Público

Anunciaram-na no plenário

2 de julho de 2025

O presidente aceitou para discussão

1 de julho de 2025

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