🍳 A cozinhar
Proposta de lei n.º 63Chega quer cortar IRS no 1.º escalão de 13% para 12,5%
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Ver documento original →O Chega está a dizer ao Governo: "a vossa descida do IRS é uma palhaçada — só dá 414€ por ano às famílias mais ricas e tostões à classe média. Cortem mesmo as taxas mais baixas." Querem mexer mais a sério nos escalões para cortar imposto a quem ganha menos.
🍺 Qual é o problema?
- ›O Governo aprovou para 2026 uma descida do IRS pequena: 0,3 pontos percentuais nos escalões 2 a 5, dando uma poupança máxima de 414€/ano para os mais altos.
- ›O problema é que, segundo o Chega (e também o PCP), esta descida favorece mais quem ganha bem do que quem ganha pouco.
- ›O Chega propõe um corte mais profundo nas taxas dos primeiros escalões — começar em 12,5% em vez dos atuais 13%.
📋 O que muda?
- ›Baixar a taxa do 1.º escalão (até 8.059€/ano) de 13% para 12,5%
- ›Baixar a taxa do 2.º escalão (até 12.160€) de 16% para 15,7%
- ›Baixar gradualmente o resto dos escalões — até 48% no escalão mais alto (mais de 83.696€)
- ›Entra em vigor após a publicação do próximo Orçamento do Estado
- ›
👍
A favor
- 1Simulações do Ministério das Finanças mostram que a descida aprovada pelo Governo dá poupanças máximas de 414€/ano e beneficia mais os escalões altos do que os baixos — está documentado Público
- 2Portugal não tem mecanismo automático para atualizar escalões à inflação — quem ganha o mesmo passa a pagar mais imposto sem ninguém alterar a lei PwC
- 3Cortar a taxa do 1.º escalão é a forma mais direta de aliviar quem ganha menos — todos os contribuintes passam por esse escalão CGD
O que se passou até agora
Quem propôs desistiu
4 de julho de 2025
Discussão generalidade
4 de julho de 2025
Anunciaram-na no plenário
2 de julho de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
1 de julho de 2025
O presidente aceitou para discussão
1 de julho de 2025
Chegou à mesa
27 de junho de 2025
Saiu na folha oficial
27 de junho de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra