🍳 A cozinhar

Proposta de lei n.º 63

Chega quer cortar IRS no 1.º escalão de 13% para 12,5%

PCP

PSD

PAN

JPP

CDS-PP

·Paula Santos·Miguel Matos·Mário Amorim Lopes·Hugo Carneiro·Rui Afonso+20

??%boa ideia

??%má ideia

??%tanto faz

votos

7D1MTudo

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O Chega está a dizer ao Governo: "a vossa descida do IRS é uma palhaçada — só dá 414€ por ano às famílias mais ricas e tostões à classe média. Cortem mesmo as taxas mais baixas." Querem mexer mais a sério nos escalões para cortar imposto a quem ganha menos.

🍺 Qual é o problema?

›O Governo aprovou para 2026 uma descida do IRS pequena: 0,3 pontos percentuais nos escalões 2 a 5, dando uma poupança máxima de 414€/ano para os mais altos.
›O problema é que, segundo o Chega (e também o PCP), esta descida favorece mais quem ganha bem do que quem ganha pouco.
›O Chega propõe um corte mais profundo nas taxas dos primeiros escalões — começar em 12,5% em vez dos atuais 13%.

O que se passou até agora

Quem propôs desistiu

4 de julho de 2025

Discussão generalidade

4 de julho de 2025

Anunciaram-na no plenário

2 de julho de 2025

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

1 de julho de 2025

O presidente aceitou para discussão

1 de julho de 2025

Chegou à mesa

27 de junho de 2025

Saiu na folha oficial

27 de junho de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

›Baixar a taxa do 1.º escalão (até 8.059€/ano) de 13% para 12,5%
›Baixar a taxa do 2.º escalão (até 12.160€) de 16% para 15,7%
›Baixar gradualmente o resto dos escalões — até 48% no escalão mais alto (mais de 83.696€)
›Entra em vigor após a publicação do próximo Orçamento do Estado
›A ideia é que o alívio chegue a quem ganha menos, em vez de premiar mais os que já estão bem

💥 E eu com isso?

›Se ganhas o salário mínimo ou pouco mais, hoje ainda pagas IRS sobre quase tudo o que metes acima dos 8.000€/ano.
›A descida proposta pelo Governo dava-te uns 40 a 60€ por ano (um café por mês).
›A do Chega seria um pouco mais — talvez 80€ a 120€ — porque corta mesmo a taxa do escalão onde estás, em vez de mexer só nos do meio.

👍

A favor

1Simulações do Ministério das Finanças mostram que a descida aprovada pelo Governo dá poupanças máximas de 414€/ano e beneficia mais os escalões altos do que os baixos — está documentado Público
2Portugal não tem mecanismo automático para atualizar escalões à inflação — quem ganha o mesmo passa a pagar mais imposto sem ninguém alterar a lei PwC
3Cortar a taxa do 1.º escalão é a forma mais direta de aliviar quem ganha menos — todos os contribuintes passam por esse escalão CGD

👎

Contra

1Cortar IRS pesa na receita do Estado e o Chega não diz onde vai compensar — pode bater no SNS, escolas e Segurança Social Sapo
2A descida proposta pelo Chega é só ligeiramente maior do que a do Governo (12,5% vs 13%) — diferença real para o trabalhador é de 1 ou 2 cêntimos por dia Economia e Finanças
3A maioria parlamentar já aprovou a versão do Governo — esta proposta chega tarde, é mais um papel para a gaveta Observador

Simulações do Ministério das Finanças mostram que a descida aprovada pelo Governo dá poupanças máximas de 414€/ano e beneficia mais os escalões altos do que os baixos — está documentado

Público · publico.pt

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