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Proposta n.º 113CDS pede revisão da educação inclusiva e formação de professores
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O CDS quer que o Governo reveja a lei da educação inclusiva de 2018 e reforce a formação dos professores que trabalham com alunos com necessidades especiais — porque a lei é bonita no papel mas na prática faltam meios para tudo.
🍺 Qual é o problema?
- ›O decreto da educação inclusiva de 2018 prometeu incluir todos os alunos, mas 83% das escolas dizem que não têm os recursos necessários.
- ›Faltam terapeutas, psicólogos, professores especializados — e quase um quarto das turmas excedem o limite legal de alunos.
- ›Para complicar, entraram 172 mil novos alunos migrantes no sistema e ninguém reforçou os meios.
📋 O que muda?
- ›Rever a lei da educação inclusiva para a ajustar à realidade — menos teoria, mais recursos
- ›Reforçar a formação de professores, técnicos e assistentes operacionais para trabalhar com alunos com necessidades especiais
- ›Melhorar a participação dos pais nos processos de decisão sobre o percurso escolar dos filhos
- ›Na prática: reconhecer que a lei de 2018 não funciona sem pessoas e dinheiro suficientes
💥 E eu com isso?
- ›Se o teu filho tem necessidades especiais, sabes o que é lutar por apoio na escola — esperas meses por um terapeuta da fala, a turma tem 30 alunos e o professor não tem formação para lidar com a situação.
- ›A lei diz que todos têm direito à inclusão.
- ›A realidade diz que 4 em cada 10 alunos com necessidades especiais não têm apoio direto.
👍
A favor
- 1O próprio ministro da Educação admitiu falhas na educação inclusiva e prometeu reforçar meios — a proposta do CDS alinha com o diagnóstico oficial Observador
- 283% dos diretores dizem que não têm recursos para educação inclusiva a sério — faltam sobretudo terapeutas da fala, terapeutas ocupacionais e psicólogos RTP
- 3Uma petição com 9.000 assinaturas pediu a revisão da lei, alertando que a aplicação varia conforme a região — não há igualdade no acesso Público
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Saiu no Diário da República
15 de dezembro de 2025
Mandaram publicar
9 de dezembro de 2025
Publicada no Diário da Assembleia
9 de dezembro de 2025
Foram limpar o texto
5 de novembro de 2025
Votação final em plenário
28 de outubro de 2025
Enviada para análise detalhada
4 de julho de 2025
Votaram no plenário
4 de julho de 2025
Apreciação parlamentar
3 de julho de 2025