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Proposta n.º 113

CDS pede revisão da educação inclusiva e formação de professores

PAN

PCP

PSD

CDS-PP

·Inês de Sousa Real·José Carvalho·Angélique Da Teresa·Patrícia Gonçalves·Mariana Mortágua+5

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O CDS quer que o Governo reveja a lei da educação inclusiva de 2018 e reforce a formação dos professores que trabalham com alunos com necessidades especiais — porque a lei é bonita no papel mas na prática faltam meios para tudo.

🍺 Qual é o problema?

›O decreto da educação inclusiva de 2018 prometeu incluir todos os alunos, mas 83% das escolas dizem que não têm os recursos necessários.
›Faltam terapeutas, psicólogos, professores especializados — e quase um quarto das turmas excedem o limite legal de alunos.
›Para complicar, entraram 172 mil novos alunos migrantes no sistema e ninguém reforçou os meios.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (3):

PSD

O que se passou até agora

Saiu no Diário da República

15 de dezembro de 2025

Mandaram publicar

9 de dezembro de 2025

Publicada no Diário da Assembleia

9 de dezembro de 2025

Foram limpar o texto

5 de novembro de 2025

Votação final em plenário

28 de outubro de 2025

Enviada para análise detalhada

4 de julho de 2025

Votaram no plenário

4 de julho de 2025

Apreciação parlamentar

3 de julho de 2025

›Rever a lei da educação inclusiva para a ajustar à realidade — menos teoria, mais recursos
›Reforçar a formação de professores, técnicos e assistentes operacionais para trabalhar com alunos com necessidades especiais
›Melhorar a participação dos pais nos processos de decisão sobre o percurso escolar dos filhos
›Na prática: reconhecer que a lei de 2018 não funciona sem pessoas e dinheiro suficientes

💥 E eu com isso?

›Se o teu filho tem necessidades especiais, sabes o que é lutar por apoio na escola — esperas meses por um terapeuta da fala, a turma tem 30 alunos e o professor não tem formação para lidar com a situação.
›A lei diz que todos têm direito à inclusão.
›A realidade diz que 4 em cada 10 alunos com necessidades especiais não têm apoio direto.

👍

A favor

1O próprio ministro da Educação admitiu falhas na educação inclusiva e prometeu reforçar meios — a proposta do CDS alinha com o diagnóstico oficial Observador
283% dos diretores dizem que não têm recursos para educação inclusiva a sério — faltam sobretudo terapeutas da fala, terapeutas ocupacionais e psicólogos RTP
3Uma petição com 9.000 assinaturas pediu a revisão da lei, alertando que a aplicação varia conforme a região — não há igualdade no acesso Público

👎

Contra

1O Governo já autorizou a vinculação de 830 psicólogos e 576 técnicos às escolas — o reforço está em curso, esta proposta pode estar a chover no molhado Público
2Rever a lei de 2018 sem ter primeiro uma avaliação concluída pode ser precipitado — é melhor perceber o que funciona antes de mudar tudo Observador
3A proposta é curta e genérica — diz "rever" e "reforçar" mas não concretiza como, com que dinheiro e em que prazo Público

Anunciaram-na no plenário

2 de julho de 2025

O presidente aceitou para discussão

1 de julho de 2025

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