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Proposta de lei n.º 67

BE quer que quem nasça em Portugal seja português, ponto

CDS-PP

JPP

PAN

PCP

PSD

·Paulo Núncio·André Ventura·Marcos Perestrello·Pedro Delgado Alves·Cristina Rodrigues+10

??%boa ideia

??%má ideia

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O Bloco está a propor a versão mais simples possível: nasceste em Portugal? És português. Sem ifs, sem buts, sem ter de provar que os teus pais vivem cá há X anos.

🍺 Qual é o problema?

›O Governo de Montenegro acaba de apertar as regras da nacionalidade — agora os pais têm de viver legalmente cá há 5 anos para o filho nascido em Portugal ser português.
›Antes bastava 1 ano de residência. A nova lei foi aprovada em abril de 2026 com os votos do PSD, CDS, IL e Chega.
›O BE acha que isto divide o país entre cidadãos de primeira e de segunda com base na origem dos pais.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (6):

PCP

PAN

JPP

Votaram não (4):

PSD

CDS-PP

O que se passou até agora

Parecer da ALRAA

9 de fevereiro de 2026

Discussão generalidade

4 de julho de 2025

Votaram no plenário

4 de julho de 2025

Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)

4 de julho de 2025

Anunciaram-na no plenário

3 de julho de 2025

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2 de julho de 2025

O presidente aceitou para discussão

2 de julho de 2025

›Quem nascer em Portugal é automaticamente português — não interessa se os pais são estrangeiros
›A única exceção: filhos de diplomatas estrangeiros em serviço oficial
›Os pais podem renunciar à nacionalidade portuguesa do filho se quiserem
›Revoga todas as alíneas que criam sub-categorias e condições para filhos de estrangeiros

💥 E eu com isso?

›Se tens um colega de trabalho que nasceu e cresceu em Portugal mas não é "português" porque os pais não tinham papéis há tempo suficiente — é disto que se fala.
›A lei atual cria crianças que nascem cá, vão à escola cá, mas não podem votar nem ter os mesmos direitos.
›É a diferença entre pertenceres ao país onde nasceste ou seres eternamente "filho de imigrante".

👍

A favor

1Até 1981 quem nascia em Portugal era português — esta proposta apenas volta ao que já era regra Público
2A nova lei do Governo foi aprovada apenas pela direita (PSD, CDS, IL e Chega) — a esquerda toda votou contra, mostrando que não há consenso Público
3Portugal mandou embora 23 mil imigrantes em 2025, um aumento de 5080% face a 2024 — o clima é cada vez mais hostil para quem cá vive e trabalha Público

👎

Contra

1Dar nacionalidade automática a todos os nascidos pode criar incentivos à chamada "cidadania de conveniência" — pessoas que vêm ter filhos só para obter passaporte europeu Observador
2O Governo defende que a nova lei conjuga sangue e solo de forma equilibrada, exigindo 5 anos de residência legal dos pais Portugal.gov
3Vários países europeus não têm ius soli puro — a maioria exige alguma ligação dos pais ao país, e Portugal estaria a ser exceção e-konomista

Chegou à mesa

30 de junho de 2025

Saiu na folha oficial

30 de junho de 2025

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