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Proposta de lei n.º 67BE quer que quem nasça em Portugal seja português, ponto
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Ver documento original →O Bloco está a propor a versão mais simples possível: nasceste em Portugal? És português. Sem ifs, sem buts, sem ter de provar que os teus pais vivem cá há X anos.
🍺 Qual é o problema?
- ›O Governo de Montenegro acaba de apertar as regras da nacionalidade — agora os pais têm de viver legalmente cá há 5 anos para o filho nascido em Portugal ser português.
- ›Antes bastava 1 ano de residência. A nova lei foi aprovada em abril de 2026 com os votos do PSD, CDS, IL e Chega.
- ›O BE acha que isto divide o país entre cidadãos de primeira e de segunda com base na origem dos pais.
📋 O que muda?
- ›Quem nascer em Portugal é automaticamente português — não interessa se os pais são estrangeiros
- ›A única exceção: filhos de diplomatas estrangeiros em serviço oficial
- ›Os pais podem renunciar à nacionalidade portuguesa do filho se quiserem
- ›Revoga todas as alíneas que criam sub-categorias e condições para filhos de estrangeiros
💥 E eu com isso?
- ›Se tens um colega de trabalho que nasceu e cresceu em Portugal mas não é "português" porque os pais não tinham papéis há tempo suficiente — é disto que se fala.
- ›A lei atual cria crianças que nascem cá, vão à escola cá, mas não podem votar nem ter os mesmos direitos.
- ›É a diferença entre pertenceres ao país onde nasceste ou seres eternamente "filho de imigrante".
👍
A favor
- 1Até 1981 quem nascia em Portugal era português — esta proposta apenas volta ao que já era regra Público
- 2A nova lei do Governo foi aprovada apenas pela direita (PSD, CDS, IL e Chega) — a esquerda toda votou contra, mostrando que não há consenso Público
- 3Portugal mandou embora 23 mil imigrantes em 2025, um aumento de 5080% face a 2024 — o clima é cada vez mais hostil para quem cá vive e trabalha Público
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Parecer da ALRAA
9 de fevereiro de 2026
Discussão generalidade
4 de julho de 2025
Votaram no plenário
4 de julho de 2025
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
4 de julho de 2025
Anunciaram-na no plenário
3 de julho de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
2 de julho de 2025
O presidente aceitou para discussão
2 de julho de 2025