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Proposta de lei n.º 68

BE quer acabar de vez com os vistos gold

PSD

CDS-PP

PAN

PCP

·André Ventura·Mariana Mortágua·Hugo Soares·Paulo Núncio·Diogo Pacheco de Amorim+10

??%boa ideia

??%má ideia

??%tanto faz

votos

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O Bloco de Esquerda quer eliminar completamente o regime dos vistos gold — não só para imobiliário (já proibido desde 2023) mas para todas as modalidades de investimento, incluindo fundos de capital.

🍺 Qual é o problema?

›Os vistos gold permitiram desde 2012 que estrangeiros comprassem residência em Portugal em troca de investimento — na esmagadora maioria, imobiliário.
›Foram concedidos mais de 12 mil vistos, quase todos ligados a compra de casas, o que inflacionou preços em Lisboa e no Porto.
›Em 2023, o Governo proibiu novos vistos com base em imobiliário, mas manteve a via dos fundos de investimento e transferências de capital.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (5):

PCP

PAN

JPP

Votaram não (4):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (1):

O que se passou até agora

Discussão generalidade

4 de julho de 2025

Votaram no plenário

4 de julho de 2025

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

3 de julho de 2025

Anunciaram-na no plenário

3 de julho de 2025

O presidente aceitou para discussão

3 de julho de 2025

Chegou à mesa

30 de junho de 2025

Saiu na folha oficial

30 de junho de 2025

Na comunicação social

›Revogação total do regime de autorização de residência para atividade de investimento
›Acaba com todas as modalidades: fundos de investimento, transferências de capital, criação de empresa
›Vistos já concedidos mantêm-se válidos mas não podem ser renovados com novas condições
›Entrada em vigor imediata

💥 E eu com isso?

›Mesmo sem a via imobiliária, os vistos gold continuam a levantar problemas de transparência e risco de branqueamento de capitais.
›A Comissão Europeia alertou para riscos de "segurança, branqueamento, evasão fiscal e corrupção".
›Enquanto existirem, Portugal é um balcão de venda de residência europeia — e isso tem consequências para todos.

👍

A favor

1A Comissão Europeia recomendou o fim destes regimes por riscos de segurança, branqueamento e corrupção — não é só opinião de esquerda Público
2O Reino Unido já acabou com o seu programa semelhante após a invasão da Ucrânia — Portugal fica mal na fotografia ao manter o seu ECO
3Mais de 90% dos vistos gold foram para imobiliário, contribuindo para a crise de habitação — manter outras vias pode servir de porta lateral para os mesmos problemas Observador

👎

Contra

1Os vistos gold por via de fundos de investimento canalizam capital para empresas portuguesas e criam emprego — eliminar tudo é deitar fora o bebé com a água do banho ECO
2O investimento via vistos gold representou apenas 3% do total de investimento imobiliário residencial — o impacto nos preços pode ter sido exagerado Observador
3Portadores de vistos gold já enfrentam dificuldades de renovação pela AIMA, o que está a travar novos investimentos — acabar com o programa pode sinalizar instabilidade legal que afugenta todo o investimento estrangeiro Público

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

🗣️ Conversa de tasca

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