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Proposta de lei n.º 69

BE sobe dedução de rendas e prestações no IRS

Bloco de Esquerda
BE
·Mariana Mortágua
??%boa ideia
??%má ideia
??%tanto faz
??

votos

7D1MTudo
100%75%50%25%0%
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O BE quer que possas descontar mais das rendas e das prestações da casa no IRS — porque o limite atual de 502€ é uma miséria quando as rendas e os juros dispararam.

🍺 Qual é o problema?

  • ›O custo da habitação em Portugal mais do que duplicou entre 2015 e 2025.
  • ›O preço mediano por m² subiu 10,3% só em 2024, para 1.777€/m².
  • ›Quem tem crédito à habitação viu as prestações aumentar com a subida da Euribor — a taxa de juro chegou a 4,12% em dezembro de 2023.
  • ›Mas a dedução máxima no IRS para encargos com habitação ficou parada em 502€, completamente desfasada da realidade.

📋 O que muda?

  • ›Dedução máxima de rendas e juros de crédito habitação sobe de 502€ para 900€ por sujeito passivo
  • ›Para jovens até 35 anos, o limite sobe para 1.200€
  • ›Para famílias com dependentes, o limite aumenta 250€ por cada dependente
  • ›Mantém-se a taxa de dedução de 15% dos encargos — mas com teto muito mais alto

💥 E eu com isso?

  • ›Se pagas 800€ de renda ou de prestação por mês, são 9.600€ por ano.
  • ›Mas o IRS só te deixava descontar até 502€ — menos de um mês de renda.
  • ›Com a subida para 900€, pelo menos recuperas mais alguma coisa.
  • ›Se és jovem e pagas rendas altíssimas para conseguir viver numa cidade onde há emprego, os 1.200€ fazem diferença.
👍

A favor

  • 1O Governo acabou por ir na mesma direção: subiu a dedução para 900€ em 2026 e 1.000€ em 2027 — sinal de que o BE identificou bem o problema Observador
  • 2O preço da habitação duplicou em dez anos mas a dedução fiscal ficou parada — o desfasamento é objectivo e mensurável ECO
  • 3A majoração para jovens reconhece que são os mais afetados pela crise de habitação — 35 anos é a idade em que muitos ainda não conseguem sair de casa dos pais ECO

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Anunciaram-na no plenário

4 de julho de 2025

Discussão generalidade

4 de julho de 2025

Votaram no plenário

4 de julho de 2025

O presidente aceitou para discussão

3 de julho de 2025

Chegou à mesa

30 de junho de 2025

Saiu na folha oficial

30 de junho de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

👎

Contra

  • 1Deduções fiscais beneficiam mais quem ganha mais — famílias com rendimentos tão baixos que não pagam IRS não beneficiam de nenhuma dedução ECO
  • 2A dedução não resolve o problema de fundo: falta de habitação e preços inflacionados — é uma aspirina para uma fratura ECO
  • 3Aumentar deduções significa menos receita fiscal para o Estado — num contexto de défice, cada euro de desconto no IRS é um euro a menos para serviços públicos Observador

Observador

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