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Proposta de lei n.º 71

LIVRE quer subir a fatia do salário isenta de IRS

PCP

PSD

PAN

JPP

CDS-PP

·Paula Santos·Miguel Matos·Mário Amorim Lopes·Hugo Carneiro·Rui Afonso+15

??%boa ideia

??%má ideia

??%tanto faz

votos

7D1MTudo

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O LIVRE está a propor: "em vez de descer o imposto pelo topo (que beneficia quem ganha mais), aumentem é o pedaço do salário que está livre de IRS — o tal valor que está congelado há 10 anos."

🍺 Qual é o problema?

›Quando recebes o salário, há uma primeira fatia que não paga IRS — chama-se dedução específica. Está fixada em 4.104 euros por ano e ficou parada de 2015 a 2025.
›Problema? Em 10 anos os preços subiram brutalmente mas esse valor não acompanhou — na prática estás a pagar mais imposto sem ninguém ter mexido nas tabelas.
›O Governo agora quer baixar IRS, mas pelo lado dos escalões mais altos, o que dá pouco a quem ganha pouco e muito a quem ganha bem.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (6):

PCP

PAN

JPP

Votaram não (3):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (1):

O que se passou até agora

Anunciaram-na no plenário

4 de julho de 2025

Discussão generalidade

4 de julho de 2025

Votaram no plenário

4 de julho de 2025

O presidente aceitou para discussão

3 de julho de 2025

Chegou à mesa

30 de junho de 2025

Saiu na folha oficial

30 de junho de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

💥 E eu com isso?

›Se ganhas 1.000 euros por mês, esta mudança pode dar-te de volta cerca de 150 a 200 euros por ano em IRS — não muda a vida, mas é um jantar fora ou a fatura da luz de dois meses.
›E se és pensionista a viver com pouco, é dinheiro que volta para o teu bolso sem teres de pedir nada.
›Para o governo, o argumento é o oposto: mais 1.000 euros isentos para milhões de pessoas é uma quebra de receita grande no Orçamento — que tem de vir de algum lado.

👍

A favor

1O valor esteve mesmo congelado uma década inteira, a inflação comeu-o por dentro — quem confirma é a televisão pública RTP
2Subir a parte isenta beneficia mais (em proporção) quem ganha menos, ao contrário de mexer só nas taxas dos escalões altos como o Governo quer fazer Notícias ao Minuto
3Portugal continua com carga fiscal abaixo da média europeia (35,7% vs 39,1% na União Europeia em 2023) — há margem para descer impostos do trabalho Eurostat

👎

Contra

1A proposta não diz quanto custa ao Estado — pode ser uma quebra de receita de centenas de milhões sem dizer onde se corta Parlamento
2A última atualização desta dedução foi feita há um ano no Orçamento de 2025 — alterar outra vez tão depressa é desorganização fiscal E-konomista
3Quem não paga IRS (mais de metade dos contribuintes) não ganha nada com isto — para esses só serviria descer o IVA ou aumentar prestações sociais PCP

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Na comunicação social

🗣️ Conversa de tasca