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Proposta de lei n.º 71LIVRE quer subir a fatia do salário isenta de IRS
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Ver documento original →O LIVRE está a propor: "em vez de descer o imposto pelo topo (que beneficia quem ganha mais), aumentem é o pedaço do salário que está livre de IRS — o tal valor que está congelado há 10 anos."
🍺 Qual é o problema?
- ›Quando recebes o salário, há uma primeira fatia que não paga IRS — chama-se dedução específica. Está fixada em 4.104 euros por ano e ficou parada de 2015 a 2025.
- ›Problema? Em 10 anos os preços subiram brutalmente mas esse valor não acompanhou — na prática estás a pagar mais imposto sem ninguém ter mexido nas tabelas.
- ›O Governo agora quer baixar IRS, mas pelo lado dos escalões mais altos, o que dá pouco a quem ganha pouco e muito a quem ganha bem.
📋 O que muda?
- ›Subir a fatia do salário isenta de IRS de 4.104 euros para 10 vezes o valor de referência da Segurança Social (à volta de 5.225 euros)
- ›Na prática, são mais cerca de 1.100 euros por ano que não pagam imposto — para todos os trabalhadores e pensionistas, por igual
- ›O efeito é maior para quem ganha menos: para um salário mínimo é uma poupança proporcionalmente bem maior do que para alguém com 5.000 euros por mês
- ›
👍
A favor
- 1O valor esteve mesmo congelado uma década inteira, a inflação comeu-o por dentro — quem confirma é a televisão pública RTP
- 2Subir a parte isenta beneficia mais (em proporção) quem ganha menos, ao contrário de mexer só nas taxas dos escalões altos como o Governo quer fazer Notícias ao Minuto
- 3Portugal continua com carga fiscal abaixo da média europeia (35,7% vs 39,1% na União Europeia em 2023) — há margem para descer impostos do trabalho Eurostat
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Anunciaram-na no plenário
4 de julho de 2025
Discussão generalidade
4 de julho de 2025
Votaram no plenário
4 de julho de 2025
O presidente aceitou para discussão
3 de julho de 2025
Chegou à mesa
30 de junho de 2025
Saiu na folha oficial
30 de junho de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra