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Proposta de lei n.º 72

LIVRE quer subir os limites do IRS para famílias e educação

PCP

PSD

PAN

JPP

CDS-PP

·Paula Santos·Miguel Matos·Mário Amorim Lopes·Hugo Carneiro·Rui Afonso+15

??%boa ideia

??%má ideia

??%tanto faz

votos

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O LIVRE está a propor: "as deduções no IRS estão congeladas há quase 10 anos enquanto os preços disparam — subam os limites das despesas de família e educação, sobretudo para quem tem mais filhos."

🍺 Qual é o problema?

›Quando entregas o IRS, podes descontar uma parte das tuas faturas (supermercado, oficina, restaurantes) e despesas de educação dos filhos. Há um limite máximo dessas deduções.
›Problema? Os limites estão fixados desde 2016 — em quase 10 anos os preços subiram brutalmente mas os tetos não se mexeram.
›E pior: o teto da educação é de 800 euros por agregado — vale o mesmo para uma família com um filho ou com cinco. Quem tem mais filhos é castigado.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (6):

PCP

PAN

JPP

Votaram não (3):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (1):

O que se passou até agora

Discussão generalidade

4 de julho de 2025

Votaram no plenário

4 de julho de 2025

O presidente aceitou para discussão

3 de julho de 2025

Anunciaram-na no plenário

3 de julho de 2025

Chegou à mesa

30 de junho de 2025

Saiu na folha oficial

30 de junho de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

›Subir o limite das despesas gerais familiares de 250€ para 305€ por contribuinte — e de 335€ para 408€ para famílias monoparentais
›Subir o teto da dedução com educação de 800€ para 1.000€ por família
›Incluir manuais e material escolar nas despesas dedutíveis (hoje é só propinas e mensalidades)
›Para famílias com mais de 4 pessoas, mais 200€ de teto por cada pessoa adicional
›Aumentar a dedução por rendas de estudantes deslocados de 300€ para 400€
›Só entra em vigor com o próximo Orçamento do Estado

👍

A favor

1O teto de 800€ para educação é o mesmo para uma família com um filho ou com cinco — é uma injustiça óbvia para quem tem mais Doutor Finanças
2Os limites estão congelados desde 2016 e a inflação acumulada ronda os 25% — na prática isto é um aumento silencioso do imposto Caixa Geral de Depósitos
3A proposta inclui também manuais e material escolar, que são uma fatia grande das despesas em famílias com filhos no ensino básico Santander

👎

Contra

1A proposta não diz quanto custa ao Orçamento do Estado — alargar deduções a milhões de famílias custa centenas de milhões e ninguém viu as contas Parlamento
2Quem não paga IRS (mais de metade dos contribuintes) não ganha nada — para os mais pobres é preciso outra ferramenta Todos Contam
3Já existem majorações para quem tem 3 ou mais dependentes (mais 5% por filho) — esta proposta sobrepõe-se ao que já existe sem rever a fórmula global Doutor Finanças

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Na comunicação social

🗣️ Conversa de tasca