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Proposta de lei n.º 73

PCP: deduzir 5.300€ no IRS e cortar imposto aos 2 escalões mais baixos

PCP

PSD

PAN

JPP

CDS-PP

·Paula Santos·Miguel Matos·Mário Amorim Lopes·Hugo Carneiro·Rui Afonso+13

??%boa ideia

??%má ideia

??%tanto faz

votos

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O PCP está a dizer ao Governo: "vocês baixaram o IRS aos ricos com a desculpa do alívio fiscal — agora vamos baixar a sério a quem ganha pouco." Querem subir o valor que toda a gente desconta antes de pagar imposto e cortar a taxa nos dois primeiros escalões.

🍺 Qual é o problema?

›Há 10 anos que a dedução específica do IRS (o pedaço do salário em que ninguém paga imposto) está congelada nos 4.104€.
›O Orçamento de 2025 mexeu meia dúzia de tostões mas não recuperou a inflação acumulada.
›Resultado: quem vive do salário paga proporcionalmente mais imposto do que pagava em 2015.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (5):

PCP

PAN

JPP

Votaram não (4):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (1):

O que se passou até agora

Discussão generalidade

4 de julho de 2025

Votaram no plenário

4 de julho de 2025

Anunciaram-na no plenário

3 de julho de 2025

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2 de julho de 2025

O presidente aceitou para discussão

2 de julho de 2025

Chegou à mesa

30 de junho de 2025

Saiu na folha oficial

30 de junho de 2025

Na comunicação social

›Subir a parte do salário que está isenta de IRS de cerca de 4.462€ para 5.300€ (uns 830€ a mais por ano que ficam fora do imposto)
›Baixar a taxa do 1.º escalão de 13% para 12,5% e do 2.º escalão de 16% para 15,7% — alívio para quem ganha até cerca de 1.500€/mês
›Acabar com o regime dos residentes não-habituais (a tarifa especial que estrangeiros ricos usam para pagar quase nada de imposto em Portugal)
›Obrigar a juntar rendimentos de capital (juros, dividendos, mais-valias) ao resto do salário em vez de pagarem uma taxa fixa baixa

👍

A favor

1A dedução específica esteve congelada uma década e a inflação comeu o desconto real — atualizar para 5.300€ apenas repõe o que se perdeu Público
2A descida do Governo para 2026 só corta 0,3 pontos percentuais em alguns escalões — muito pouco para quem ganha menos de 1.000€ Público
3Os residentes não-habituais (estrangeiros com regime especial) custam ao Estado centenas de milhões em receita perdida e foram criticados por instituições internacionais Observador

👎

Contra

1Aumentar a dedução custa receita que o Estado precisa para hospitais e escolas — o PCP não diz como compensa o buraco PwC
2Acabar com os residentes não-habituais pode fazer fugir trabalhadores qualificados estrangeiros que vieram para Portugal por causa do regime CGD
3A proposta foi rejeitada porque a maioria parlamentar prefere a fórmula do Governo — é mais um papel para a gaveta Sapo

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Na comunicação social

🗣️ Conversa de tasca