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Proposta de lei n.º 75

PAN quer descer já o IRS para compensar a inflação

PCP

PSD

PAN

JPP

CDS-PP

·Paula Santos·Miguel Matos·Mário Amorim Lopes·Hugo Carneiro·Rui Afonso+11

??%boa ideia

??%má ideia

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O PAN está a propor: "o Governo não atualizou os escalões do IRS o suficiente nos últimos anos com a inflação alta — na prática estamos a pagar mais imposto sem ninguém ter mexido. Devolvam isso já em 2025."

🍺 Qual é o problema?

›Quando os preços sobem mas as tabelas do IRS ficam paradas, há um aumento silencioso de imposto — chama-se "fiscal drag". Nos últimos quatro anos a inflação acumulada foi de 10,6% mas as tabelas só subiram em parte.
›Quem ganha o salário médio (cerca de 1.463€) está a pagar 238€ por ano a mais do que pagaria se as tabelas tivessem acompanhado a subida dos preços.
›O próprio Conselho das Finanças Públicas (os técnicos independentes que avaliam as contas do Estado) confirmou que só em 2022 isto deu 523 milhões extra ao Estado — dinheiro tirado das famílias sem ninguém votar nada.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (2):

PAN

Votaram não (4):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (4):

PCP

JPP

O que se passou até agora

Discussão generalidade

4 de julho de 2025

Votaram no plenário

4 de julho de 2025

Anunciaram-na no plenário

3 de julho de 2025

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2 de julho de 2025

O presidente aceitou para discussão

2 de julho de 2025

Chegou à mesa

30 de junho de 2025

Saiu na folha oficial

30 de junho de 2025

Na comunicação social

📋 O que muda?

›Subir já em 2025 os limites dos escalões do IRS para o que seriam se a inflação tivesse sido toda contabilizada desde 2021
›Descer a taxa do IRS dos primeiros 7 escalões: -0,6 pontos nos primeiros 3, -0,7 nos seguintes 3, -0,2 no 7º
›Subir a fatia do salário isenta de IRS de 4.462€ para cerca de 5.248€ — para recuperar o valor real de 2010
›Os efeitos retroagem a 1 de janeiro de 2025
›Na prática: alguém com salário de 1.463€ poupa 238€ por ano; com 2.000€ poupa 421€

👍

A favor

1O Conselho das Finanças Públicas (os auditores das contas do Estado) confirmou: só em 2022 a não-atualização gerou 523 milhões extra ao IRS, tirados às famílias Conselho das Finanças Públicas
2O Banco de Portugal estimou em 4 mil milhões a receita extra do Estado com a inflação — só metade foi devolvida Observador
3A inflação acumulada nos últimos 4 anos foi 10,6% mas as tabelas só subiram parcialmente — o Estado lucrou em silêncio ECO

👎

Contra

1Devolver tudo isto custa milhares de milhões num ano só — o Orçamento não tem essa folga sem cortar noutro lado Jornal de Negócios
2O Governo já está a fazer uma atualização gradual em 2026 (3,51%) — fazer tudo de uma vez pode desestabilizar as contas públicas Jornal de Negócios
3Quem ganha menos do que o mínimo de pagar IRS (cerca de metade dos contribuintes) não ganha nada com isto Doutor Finanças

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Na comunicação social

🗣️ Conversa de tasca