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Proposta de lei n.º 75PAN quer descer já o IRS para compensar a inflação
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PAN está a propor: "o Governo não atualizou os escalões do IRS o suficiente nos últimos anos com a inflação alta — na prática estamos a pagar mais imposto sem ninguém ter mexido. Devolvam isso já em 2025."
🍺 Qual é o problema?
- ›Quando os preços sobem mas as tabelas do IRS ficam paradas, há um aumento silencioso de imposto — chama-se "fiscal drag". Nos últimos quatro anos a inflação acumulada foi de 10,6% mas as tabelas só subiram em parte.
- ›Quem ganha o salário médio (cerca de 1.463€) está a pagar 238€ por ano a mais do que pagaria se as tabelas tivessem acompanhado a subida dos preços.
- ›O próprio Conselho das Finanças Públicas (os técnicos independentes que avaliam as contas do Estado) confirmou que só em 2022 isto deu 523 milhões extra ao Estado — dinheiro tirado das famílias sem ninguém votar nada.
📋 O que muda?
- ›Subir já em 2025 os limites dos escalões do IRS para o que seriam se a inflação tivesse sido toda contabilizada desde 2021
- ›Descer a taxa do IRS dos primeiros 7 escalões: -0,6 pontos nos primeiros 3, -0,7 nos seguintes 3, -0,2 no 7º
- ›Subir a fatia do salário isenta de IRS de 4.462€ para cerca de 5.248€ — para recuperar o valor real de 2010
- ›Os efeitos retroagem a 1 de janeiro de 2025
- ›Na prática: alguém com salário de 1.463€ poupa 238€ por ano; com 2.000€ poupa 421€
💥 E eu com isso?
- ›Se ganhas entre 1.000 e 2.500€ por mês, isto é dinheiro real que volta para o teu bolso — entre 200 e 400 euros por ano que estás a pagar a mais sem te teres apercebido.
- ›O Estado teve uma receita extra de 4 mil milhões com a inflação dos últimos anos — só devolveu 1,4 mil milhões. O resto (mais de 2,6 mil milhões) ficou nos cofres públicos.
- ›É literalmente o equivalente a um aumento do IRS sem nenhum partido o ter votado — e o PAN quer obrigar a devolver.
👍
A favor
- 1O Conselho das Finanças Públicas (os auditores das contas do Estado) confirmou: só em 2022 a não-atualização gerou 523 milhões extra ao IRS, tirados às famílias Conselho das Finanças Públicas
- 2O Banco de Portugal estimou em 4 mil milhões a receita extra do Estado com a inflação — só metade foi devolvida Observador
- 3A inflação acumulada nos últimos 4 anos foi 10,6% mas as tabelas só subiram parcialmente — o Estado lucrou em silêncio ECO
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Discussão generalidade
4 de julho de 2025
Votaram no plenário
4 de julho de 2025
Anunciaram-na no plenário
3 de julho de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
2 de julho de 2025
O presidente aceitou para discussão
2 de julho de 2025
Chegou à mesa
30 de junho de 2025
Saiu na folha oficial
30 de junho de 2025