🍳 A cozinhar
Proposta de lei n.º 79Chega quer fim das portagens na A19 e IC36 perto de Leiria
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Ver documento original →O Chega está a dizer ao Governo: "o Mosteiro da Batalha está a ser destruído pelos camiões porque ninguém usa a autoestrada A19 por causa das portagens — tirem as portagens e desviem o trânsito."
🍺 Qual é o problema?
- ›A autoestrada A19 foi construída para desviar o trânsito do Mosteiro da Batalha — Património da Humanidade desde 1983 — porque os camiões a passar à frente estão a degradar a estrutura.
- ›Mas como a A19 tem portagem, ninguém a usa: os camiões e carros continuam a passar pela frente do mosteiro, e o IC2 e EN242 ficam com filas de até 15 km.
- ›A região de Leiria — câmaras, comunidade intermunicipal — anda há anos a pedir a isenção e o Governo não mexe.
📋 O que muda?
- ›Isenção total de portagens nos troços da A19 entre o nó de São Jorge e Leiria Sul
- ›Isenção também no IC36 entre Marinha Grande Sul e Leiria Sul, incluindo a ligação à A1
- ›Aplica-se a todos os veículos — ligeiros e pesados, particulares e empresas — desde que façam viagens só dentro destes troços
- ›O Estado compensa as concessionárias pelo dinheiro perdido — ou seja, a fatura passa do utilizador para todos os contribuintes
👍
A favor
- 1O Mosteiro da Batalha é Património Mundial da UNESCO desde 1983 e estudos recentes confirmam que está a ser danificado pelo trânsito que passa à frente — desviar é uma obrigação cultural Wikipedia )
- 2A região de Leiria, através das câmaras municipais e da Comunidade Intermunicipal, anda há anos a pedir a isenção — não é uma birra do Chega, é consenso local Região de Leiria
- 3Em Lisboa e no Porto há vários troços urbanos de autoestrada que já são gratuitos pela mesma lógica — é uma questão de tratar regiões com igualdade Jornal de Leiria
O que se passou até agora
O presidente aceitou para discussão
9 de julho de 2025
Anunciaram-na no plenário
9 de julho de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
9 de julho de 2025
Chegou à mesa
2 de julho de 2025
Saiu na folha oficial
2 de julho de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra