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Proposta de lei n.º 81

PSD moderniza radioamadorismo: sem taxas e aberto a jovens

PSD

CDS-PP

PAN

PCP

JPP

·Paulo Moniz·Paulo Núncio·Patrícia Carvalho·Jorge Galveias·Luís Moreira Testa+22

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O PSD propõe alterar as regras do radioamadorismo para eliminar a taxa anual de utilização do espectro, permitir que a categoria 3 emita (em vez de apenas receber), acabar com o tempo mínimo de permanência entre categorias, e abrir a atividade a menores de 12 anos com autorização parental e supervisão.

🍺 Qual é o problema?

›O decreto do Governo de 2009 que regula o radioamadorismo em Portugal tem mais de 15 anos, com regras que a comunidade e a ANACOM (regulador das telecomunicações) consideram desatualizadas.
›As associações de radioamadores reclamam há anos a eliminação de barreiras à entrada.
›Após o apagão de abril de 2025, o interesse pelo radioamadorismo disparou, com a ANACOM a registar um aumento significativo de pedidos de exame.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (9):

PSD

PCP

CDS-PP

PAN

JPP

Encolheram os ombros (1):

O que se passou até agora

Saiu na folha oficial

27 de maio de 2026

Mandaram publicar

21 de maio de 2026

Referenda

18 de maio de 2026

O Presidente assinou

13 de maio de 2026

O Presidente assinou

30 de abril de 2026

Saiu na folha oficial

24 de abril de 2026

Foram limpar o texto

13 de abril de 2026

Votação final em plenário

Vários países europeus já eliminaram taxas e facilitaram o acesso.

📋 O que muda?

›Eliminação da taxa anual de utilização do espectro para titulares de certificado de amador nacional
›Categoria 3 passa a permitir emissão autónoma (antes era só receção)
›Eliminação do tempo mínimo de permanência para progressão entre categorias
›Menores de 12 anos podem obter certificado de amador nacional com autorização parental
›Menores de 16 anos operam sob supervisão de radioamador maior de idade
›Atualização do regime de multas em linha com a legislação atual
›A ANACOM (regulador das telecomunicações) recebe poderes regulamentares para adaptar procedimentos
›Audição das associações de radioamadores na elaboração do diploma

💥 E eu com isso?

›Para um jovem de 14 anos interessado em tecnologia, a eliminação das barreiras significa que pode começar a emitir logo após passar o exame, em vez de esperar 2 anos em modo de receção.
›Para os ~3.000 radioamadores ativos em Portugal, a eliminação da taxa anual poupa dezenas de euros por ano e simplifica a burocracia.
›Para o país, mais radioamadores significam uma rede de comunicações de emergência mais robusta.

👍

A favor

1A ANACOM (regulador das telecomunicações) reconhece que as regras atuais são uma barreira à entrada e propôs ela própria a modernização ANACOM
2A eliminação da taxa é ineficiente — os custos de cobrança superam as receitas — e alinha Portugal com outros países europeus REP (Rede dos Emissores Portugueses)
3O apagão de 2025 provou que redes de comunicação alternativas são essenciais e Portugal precisa de mais operadores ANACOM

👎

Contra

1A eliminação total de tempos mínimos pode comprometer a qualidade técnica dos operadores em categorias superiores ARBA (associação de radioamadores)
2Permitir emissão a amadores da categoria 3 sem experiência prática pode causar interferências no espectro radioelétrico APROSOC
3A abertura a menores de 12 anos pode sobrecarregar o sistema de exames da ANACOM sem ganho proporcional para a rede de emergência Wikipédia