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Proposta n.º 125JPP: professor com filho deficiente fica para trás na lista de transferências — querem corrigir
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Ver documento original →Basicamente, o JPP está a dizer ao Governo: "mudaram as regras das transferências de professores e agora pais sozinhos têm prioridade sobre quem cuida de um filho com deficiência grave — isto não faz sentido nenhum, corrijam."
🍺 Qual é o problema?
- ›Há um sistema (chamado mobilidade por doença) que permite a um professor pedir para ser colocado perto de casa quando ele ou um familiar próximo tem doença grave.
- ›Em abril de 2025 o Governo mudou as regras: passou a dar prioridade primeiro aos professores em situação de monoparentalidade (pais a criar filhos sozinhos) e só depois aos que cuidam de filhos com deficiência profunda.
- ›Resultado: um pai que cuida de um filho com deficiência grave pode ser colocado a 100 km de casa enquanto outro com filho saudável fica perto.
📋 O que muda?
- ›Pede ao Governo que reveja com urgência o decreto de abril de 2025 e o despacho que estabeleceu esta ordem de prioridade
- ›Equipara em prioridade os professores cuidadores de filhos com deficiência profunda aos professores em situação de monoparentalidade
- ›Obriga o Estado a avaliar como esta regra afetou as famílias afetadas — ouvindo associações de deficiência
- ›É uma recomendação ao Governo, não obriga a nada — só pressiona a corrigir uma desigualdade que parece ofender a Constituição
- ›O partido invoca o princípio da igualdade da Constituição como base jurídica do pedido
💥 E eu com isso?
- ›Imagina ser professor, ter um filho que precisa de cuidados 24 horas por dia, e ser colocado a 100 km de casa porque a lei deu preferência a outra família.
- ›Os filhos com deficiência profunda precisam de presença permanente — não há ATL nem creche que substitua um pai.
- ›E o problema é simples: quem fez a lei nova esqueceu-se que a deficiência grave também é uma situação extrema.
👍
A favor
- 1O regime atual de mobilidade por doença reconhece pais sozinhos como prioritários — não faz sentido excluir cuidadores de filhos com deficiência profunda da mesma proteção Público
- 2As próprias federações sindicais de professores (FNE, SPN) têm criticado o novo regime por criar desigualdades injustificadas FNE
- 3A Constituição exige tratamento igual em situações iguais — separar cuidadores em duas categorias arrisca-se a ser inconstitucional DNotícias
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Votaram no plenário
19 de setembro de 2025
O presidente aceitou para discussão
9 de julho de 2025
Anunciaram-na no plenário
9 de julho de 2025
Foi para a comissão discutir
9 de julho de 2025
Chegou à mesa
2 de julho de 2025
Saiu na folha oficial
2 de julho de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra