JPP: professor com filho deficiente fica para trás na lista de transferências — querem corrigir

JPP

·Filipe Sousa

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Basicamente, o JPP está a dizer ao Governo: "mudaram as regras das transferências de professores e agora pais sozinhos têm prioridade sobre quem cuida de um filho com deficiência grave — isto não faz sentido nenhum, corrijam."

🍺 Qual é o problema?

›Há um sistema (chamado mobilidade por doença) que permite a um professor pedir para ser colocado perto de casa quando ele ou um familiar próximo tem doença grave.
›Em abril de 2025 o Governo mudou as regras: passou a dar prioridade primeiro aos professores em situação de monoparentalidade (pais a criar filhos sozinhos) e só depois aos que cuidam de filhos com deficiência profunda.
›Resultado: um pai que cuida de um filho com deficiência grave pode ser colocado a 100 km de casa enquanto outro com filho saudável fica perto.

📋 O que muda?

›Pede ao Governo que reveja com urgência o decreto de abril de 2025 e o despacho que estabeleceu esta ordem de prioridade
›Equipara em prioridade os professores cuidadores de filhos com deficiência profunda aos professores em situação de monoparentalidade
›Obriga o Estado a avaliar como esta regra afetou as famílias afetadas — ouvindo associações de deficiência
›É uma recomendação ao Governo, não obriga a nada — só pressiona a corrigir uma desigualdade que parece ofender a Constituição
›O partido invoca o princípio da igualdade da Constituição como base jurídica do pedido

💥 E eu com isso?

›Imagina ser professor, ter um filho que precisa de cuidados 24 horas por dia, e ser colocado a 100 km de casa porque a lei deu preferência a outra família.
›Os filhos com deficiência profunda precisam de presença permanente — não há ATL nem creche que substitua um pai.
›E o problema é simples: quem fez a lei nova esqueceu-se que a deficiência grave também é uma situação extrema.

👍

A favor

1O regime atual de mobilidade por doença reconhece pais sozinhos como prioritários — não faz sentido excluir cuidadores de filhos com deficiência profunda da mesma proteção Público
2As próprias federações sindicais de professores (FNE, SPN) têm criticado o novo regime por criar desigualdades injustificadas FNE
3A Constituição exige tratamento igual em situações iguais — separar cuidadores em duas categorias arrisca-se a ser inconstitucional DNotícias