🗳️ Decidida· Há 2 meses· Vota para veres o resultado
Proposta de lei n.º 82Chega quer pôr IVA do ar condicionado a 6% outra vez (em vez de 23%)
??%boa ideia
??%má ideia
??%tanto faz
??
votos
7D1MTudo
🔒
Entra para dizeres o que pensas
Vê o que o pessoal acha disto
🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O Chega está a dizer ao Governo: "a 1 de julho vão pôr o IVA dos ares condicionados e bombas de calor de 6% para 23% — isto é um imposto sobre o calor, deixem a taxa baixa para sempre."
🍺 Qual é o problema?
- ›Em 2022, o Governo baixou o IVA dos equipamentos de climatização (ares condicionados, bombas de calor) de 23% para 6% para acelerar a transição energética e ajudar as famílias.
- ›A medida estava prevista para acabar em junho de 2025 e o Governo não a renovou — o IVA voltou a 23% em pleno verão.
- ›38% dos portugueses dizem viver em casas que não são suficientemente frescas no verão, e há entre 1,8 e 3 milhões em situação de pobreza energética.
📋 O que muda?
- ›Repor de forma permanente a taxa de IVA reduzida de 6% nos equipamentos de climatização (ares condicionados, bombas de calor, painéis solares térmicos)
- ›Aplica-se à compra, instalação e manutenção, desde que adquiridos em conjunto
- ›Não tem prazo de validade — passa a ser definitivo, sem caducar como aconteceu em 2025
- ›Entra em vigor no dia seguinte à publicação
👍
A favor
- 138% dos portugueses dizem viver em casas que não são suficientemente frescas no verão — 3,7 milhões de pessoas afetadas, não é uma minoria Renascença
- 2Portugal é um dos países da União Europeia com maior pobreza energética, com até 3 milhões de pessoas em situação moderada — agravar com o IVA é trabalhar contra os mais vulneráveis Cidades pelo Clima
- 3A taxa reduzida acabou em junho de 2025 sem qualquer aviso prévio nem alternativa — quem planeou comprar viu o orçamento aumentar de um dia para o outro O Instalador
Votação no parlamento
O que se passou até agora
O presidente aceitou para discussão
9 de julho de 2025
Anunciaram-na no plenário
9 de julho de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
9 de julho de 2025
Chegou à mesa
2 de julho de 2025
Saiu na folha oficial
2 de julho de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra