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Proposta n.º 126PCP quer devolver carreira própria aos motoristas municipais
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Ver documento original →O PCP diz ao Governo: "em 2008 destruíram a carreira dos motoristas de autocarros municipais, meteram-nos todos no saco de 'assistente operacional' com salário mínimo — agora tratem de criar uma carreira a sério para estes profissionais."
🍺 Qual é o problema?
- ›Portugal tem cerca de 400 motoristas de transportes públicos municipais.
- ›Até 2008, tinham carreira própria de 'agente único' com salário 63% acima do mínimo.
- ›Depois, uma reforma da Função Pública atirou toda a gente para três carreiras genéricas.
- ›Resultado: motoristas que conduzem autocarros com dezenas de passageiros ganham o mesmo que quem varre ruas.
📋 O que muda?
- ›O Governo teria de negociar com os sindicatos a reposição da carreira de Agente Único de transportes coletivos
- ›Estrutura remuneratória própria que reconheça a especificidade e responsabilidade da função
- ›Reconhecimento do regime de trabalho por turnos, noturno e ao fim-de-semana na carreira
💥 E eu com isso?
- ›Se apanhas o autocarro municipal no Barreiro, em Coimbra ou em Bragança, o motorista que te leva está a ganhar praticamente o salário mínimo.
- ›É por isso que há cada vez menos gente a querer este trabalho — e quando faltam motoristas, faltam autocarros.
- ›Em 2025, houve greves em vários municípios exatamente por causa disto.
👍
A favor
- 1Trabalhadores dos transportes municipais de Barreiro, Coimbra, Bragança e outros fizeram greves em 2025 a exigir valorização — o problema é real e urgente Observador
- 2O Governo já está a rever 13 carreiras especiais da Função Pública (bombeiros, médicos, etc.) — os motoristas municipais ficaram de fora apesar de terem funções igualmente específicas ECO
- 3A destruição das carreiras contribuiu para a falta de motoristas nos transportes públicos, que prejudica diretamente os utentes Público
O que se passou até agora
O presidente aceitou para discussão
9 de julho de 2025
Anunciaram-na no plenário
9 de julho de 2025
Foi para a comissão discutir
9 de julho de 2025
Chegou à mesa
2 de julho de 2025
Saiu na folha oficial
2 de julho de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra