🍳 A cozinhar
Proposta de lei n.º 84Livre: proibido trabalhar ao ar livre em alerta laranja ou vermelho
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O Livre quer que quando o IPMA emitir alerta laranja ou vermelho, os patrões sejam obrigados a retirar os trabalhadores do exterior — com água, sombra, roupa adequada e planos de prevenção obrigatórios para quem trabalha ao ar livre.
🍺 Qual é o problema?
- ›Em 2022, as ondas de calor mataram mais de 2.200 pessoas em Portugal e 61 mil na Europa.
- ›Trabalhadores da construção, agricultura e limpeza urbana são os mais expostos — mas a lei portuguesa quase não os protege.
- ›Espanha já proibiu trabalho ao ar livre em calor extremo e criou uma licença climática.
- ›Portugal? Nada.
📋 O que muda?
- ›Atividades ao ar livre proibidas ou condicionadas quando o IPMA emitir alerta laranja ou vermelho
- ›Grávidas proibidas de trabalhar ao exterior com alertas laranja/vermelho — sem exceções
- ›Patrões obrigados a criar planos de prevenção: água potável, sombra, vestuário adequado, alteração de tarefas ou horários
- ›Exceção apenas para proteção civil, bombeiros e emergências
👍
A favor
- 1As ondas de calor mataram mais de 2.200 pessoas em Portugal em 2022 — os trabalhadores ao ar livre são os mais expostos Público
- 2Espanha já proíbe trabalho ao ar livre em calor extremo e criou licença climática — Portugal está atrasado Público
- 3A OIT estima 18.970 mortes anuais por calor no trabalho a nível mundial — não é exagero, é emergência Público
O que se passou até agora
Saiu na folha oficial
15 de julho de 2025
O presidente aceitou para discussão
9 de julho de 2025
Anunciaram-na no plenário
9 de julho de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
9 de julho de 2025
Chegou à mesa
2 de julho de 2025
Saiu na folha oficial
2 de julho de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra