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Proposta de lei n.º 85Livre cria "licença climática" para trabalhadores ao ar livre
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O Livre quer criar uma dispensa de trabalho remunerada — tipo baixa médica mas por causa do tempo — para quem trabalha ao ar livre quando o IPMA emitir alerta laranja ou vermelho. Os primeiros 3 dias paga o patrão, depois paga a Segurança Social.
🍺 Qual é o problema?
- ›Em janeiro de 2026, o comboio de tempestades que assolou Portugal mostrou o que acontece quando fenómenos extremos apanham as pessoas a trabalhar.
- ›Espanha já criou uma "licença climática" de até 4 dias após as cheias mortais de Valência em 2024.
- ›Portugal? A legislação é dos anos 90 e não menciona condições meteorológicas.
📋 O que muda?
- ›Trabalhadores ao ar livre ficam dispensados quando o IPMA emitir alerta laranja ou vermelho na sua zona
- ›Se puder fazer outra tarefa interior ou teletrabalho, faz — senão, fica em casa sem perder salário
- ›Primeiros 3 dias pagos pelo patrão, a partir do 4.º dia paga a Segurança Social
- ›Possibilidade de adaptação de tarefas, horários ou local de trabalho
- ›
👍
A favor
- 1As cheias de Valência mataram mais de 200 pessoas em 2024 — Espanha criou licença climática logo a seguir, Portugal não fez nada Público
- 2Uma trabalhadora morreu em Barcelona durante onda de calor de 2025 — a morte no trabalho por calor é uma realidade, não teoria Público
- 3A legislação portuguesa sobre proteção laboral em condições meteorológicas é dos anos 90 — completamente desatualizada para a crise climática Público
O que se passou até agora
Saiu na folha oficial
15 de julho de 2025
O presidente aceitou para discussão
9 de julho de 2025
Anunciaram-na no plenário
9 de julho de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
9 de julho de 2025
Chegou à mesa
2 de julho de 2025
Saiu na folha oficial
2 de julho de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra