Quem é que manda no parlamento quando ele está fechado

PSD

·Pedro Delgado Alves·Isabel Mendes Lopes·José Pedro Aguiar-Branco

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O parlamento está a definir quem fica a tomar conta da casa quando os deputados estão de férias ou o parlamento é dissolvido — uma comissão de 46 deputados em que PSD, Chega e PS dividem a maioria.

🍺 Qual é o problema?

›Quando o parlamento está em férias ou foi dissolvido, há uma Comissão Permanente que toma conta dos assuntos urgentes — autorizar declarações de guerra, estados de emergência, deslocações do Presidente.
›A composição reflete a força de cada partido nas eleições — PSD com 16, Chega com 11, PS com 11.
›É uma decisão administrativa interna, não uma lei.

📋 O que muda?

›São fixados os 46 lugares na Comissão Permanente (excluindo o Presidente e os Vice-Presidentes da Assembleia)
›PSD fica com 16 deputados (o partido mais votado)
›Chega e PS empatam com 11 cada
›Iniciativa Liberal: 2; Livre, PCP, CDS, BE, PAN e JPP: 1 cada
›Sem mudanças nas regras gerais — só distribuição de assentos

👍

A favor

1A composição respeita a proporcionalidade dos resultados eleitorais — não há truques, é matemática Parlamento
2A Comissão Permanente é exigida pela Constituição (artigo 179º) — sem ela o parlamento ficava sem ninguém a tomar conta entre sessões Diário da República
3Garante representação a todos os partidos com assento parlamentar — incluindo os que só elegeram um deputado Wikipédia