Quem é que manda no parlamento quando ele está fechado

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O parlamento está a definir quem fica a tomar conta da casa quando os deputados estão de férias ou o parlamento é dissolvido — uma comissão de 46 deputados em que PSD, Chega e PS dividem a maioria.

🍺 Qual é o problema?

›Quando o parlamento está em férias ou foi dissolvido, há uma Comissão Permanente que toma conta dos assuntos urgentes — autorizar declarações de guerra, estados de emergência, deslocações do Presidente.
›A composição reflete a força de cada partido nas eleições — PSD com 16, Chega com 11, PS com 11.
›É uma decisão administrativa interna, não uma lei.

📋 O que muda?

›São fixados os 46 lugares na Comissão Permanente (excluindo o Presidente e os Vice-Presidentes da Assembleia)
›PSD fica com 16 deputados (o partido mais votado)
›Chega e PS empatam com 11 cada
›Iniciativa Liberal: 2; Livre, PCP, CDS, BE, PAN e JPP: 1 cada
›Sem mudanças nas regras gerais — só distribuição de assentos

💥 E eu com isso?

›Tu provavelmente não sabes que isto existe — mas se houver uma crise no verão (ataque, incêndios, pandemia), são estes 46 que decidem em nome do parlamento todo.
›O equilíbrio destes lugares determina quem aprova medidas de emergência fora dos meses normais.
›No bolso de todos: zero impacto direto — é apenas organização interna do parlamento.

👍

A favor

1A composição respeita a proporcionalidade dos resultados eleitorais — não há truques, é matemática Parlamento
2A Comissão Permanente é exigida pela Constituição (artigo 179º) — sem ela o parlamento ficava sem ninguém a tomar conta entre sessões Diário da República
3Garante representação a todos os partidos com assento parlamentar — incluindo os que só elegeram um deputado Wikipédia

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Saiu no Diário da República

21 de julho de 2025

Publicada no Diário da Assembleia

16 de julho de 2025

Mandaram publicar

16 de julho de 2025

Apreciação parlamentar

11 de julho de 2025

Votaram em plenário

11 de julho de 2025

O presidente aceitou para discussão

3 de julho de 2025

Saiu na folha oficial

3 de julho de 2025

Quem é que manda no parlamento quando ele está fechado

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Legislação resultante

Na comunicação social

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