votos
Entra para dizeres o que pensas
Vê o que o pessoal acha disto
A IL (Iniciativa Liberal) quer que o lobbying deixe de ser uma atividade obscura — com um registo obrigatório, regras claras e um "Sistema de Transparência dos Poderes Públicos" que obrigue políticos e lobbistas a pôr tudo em cima da mesa.
🍺 Qual é o problema?
Votação oficial
Mandaram publicar
28 de janeiro de 2026
Saiu na folha oficial
28 de janeiro de 2026
Referenda
27 de janeiro de 2026
O Presidente assinou
26 de janeiro de 2026
O Presidente assinou
14 de janeiro de 2026
Saiu na folha oficial
8 de janeiro de 2026
Foram limpar o texto
18 de dezembro de 2025
Votação final em plenário
📋 O que muda?
💥 E eu com isso?
A favor
Contra
12 de dezembro de 2025
Enviada para análise detalhada
30 de setembro de 2025
Parecer da ALRAA
28 de julho de 2025
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra
A lei do lobbying foi finalmente promulgada após décadas de impasse — Portugal juntou-se à maioria dos países europeus que já regulamentam
Público · publico.pt
O sistema de transparência abrange entidades adjudicantes de contratos públicos — onde há mais risco de corrupção e tráfico de influências
Público · publico.pt
A separação entre lobbying e advocacia evita que lobbistas se disfarcem de advogados para escapar ao registo
RTP · rtp.pt
Incluir autarquias e contratos públicos no âmbito pode ser demasiado ambicioso e difícil de fiscalizar — faltam meios para monitorizar tudo
Observador · observador.pt
O PCP votou contra por considerar que a lei serve para legitimar a influência de grandes empresas sobre a política
Observador · observador.pt
As sanções limitam-se à suspensão do registo — sem multas nem consequências criminais, o sistema pode ter pouca mordida
DN · dn.pt
Faz login para participar na discussão
Ainda ninguém disse nada — abre tu a conversa