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Proposta n.º 130

PCP exige medidas urgentes para viticultores do Douro

JPP

PCP

PAN

CDS-PP

PSD

·Rui Jorge Santos·João Tilly·Filipe Sousa·Paula Santos·Pedro dos Santos Frazão+24

??%boa ideia

??%má ideia

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votos

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O PCP diz que os pequenos viticultores do Douro estão a ser esmagados — uvas vendidas abaixo do custo de produção, casas exportadoras a cancelar compras, e preços congelados há 25 anos — e exige que o Governo intervenha já.

🍺 Qual é o problema?

›A Região Demarcada do Douro está em crise.
›Os preços da uva não mexem há 25 anos, as grandes casas exportadoras anunciaram que vão deixar de comprar uvas a centenas de viticultores, e o "Benefício" (a quantidade de mosto que cada produtor pode destinar ao vinho do Porto) foi cortado de 104.000 para 90.000 pipas.
›Em julho de 2025, centenas de viticultores manifestaram-se em Peso da Régua.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (6):

PCP

PAN

JPP

Votaram não (4):

PSD

CDS-PP

O que se passou até agora

Votaram no plenário

11 de julho de 2025

Anunciaram-na no plenário

9 de julho de 2025

Apreciação parlamentar

9 de julho de 2025

Chegou à mesa

3 de julho de 2025

Saiu na folha oficial

3 de julho de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

›Aumento do Benefício em 2025 para não ser inferior ao de 2024
›Fixação de preços mínimos da uva — proibido comprar abaixo do custo de produção
›Controlo das importações de vinho a granel para proteger a produção nacional
›Benefício feito prioritariamente com aguardente de vinhos da região
›Apoios extraordinários incluindo destilação de emergência para absorver excedentes
›Apoio financeiro à Casa do Douro para funcionar normalmente

💥 E eu com isso?

›Se bebes vinho do Porto ou vinho do Douro, este drama é sobre quem produz o que tens no copo.
›Milhares de famílias no Douro vivem da vinha — muitas estão a abandonar porque não compensa.
›Se isto continua, perdes património mundial (as vinhas são UNESCO) e comunidades inteiras do interior ficam desertas.

👍

A favor

1Centenas de viticultores manifestaram-se em Peso da Régua e em Lisboa — não é birra, é desespero real de quem não consegue viver do seu trabalho Observador
2Os preços da uva estão congelados há 25 anos enquanto os custos de produção disparam — é matematicamente insustentável Público
3A Assembleia já aprovou uma resolução semelhante em 2024 que o Governo ignorou — a inação agravou a crise Observador

👎

Contra

1Fixar preços mínimos pode distorcer o mercado e criar excedentes que ninguém quer comprar — a solução pode piorar o problema Observador
2Limitar importações de vinho a granel pode violar regras da UE sobre livre circulação de mercadorias — e expor Portugal a processos RTP
3O Governo já anunciou medidas estruturais incluindo destilação de emergência — mais resoluções parlamentares sem força de lei podem ser redundantes Público

Centenas de viticultores manifestaram-se em Peso da Régua e em Lisboa — não é birra, é desespero real de quem não consegue viver do seu trabalho

Observador · observador.pt

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