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Proposta de lei n.º 87

Chega quer Centros de Nascimento estilo casa para ter filhos

PSD

PAN

CDS-PP

PCP

·Rita Matias·Irene Costa·Isabel Fernandes·Inês de Sousa Real·João Pinho de Almeida+12

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O Chega está a propor uma lei que obriga o SNS a criar Centros de Nascimento — sítios mais acolhedores que um hospital, onde grávidas sem complicações podem ter filhos com parteiras em vez do bloco operatório.

🍺 Qual é o problema?

›Em Portugal mais de 38% dos partos são cesarianas — uma das taxas mais altas da Europa, quase o dobro do recomendado pela Organização Mundial da Saúde.
›Nos privados, mais de 60% dos partos são por cesariana.
›No Reino Unido e países nórdicos, os Centros de Nascimento (espaços tipo "quarto de casa" geridos por enfermeiras parteiras) já são opção há anos.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (4):

CDS-PP

PAN

JPP

Votaram não (5):

PSD

PCP

O que se passou até agora

Discussão generalidade

19 de setembro de 2025

Votaram no plenário

19 de setembro de 2025

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

9 de julho de 2025

Anunciaram-na no plenário

9 de julho de 2025

O presidente aceitou para discussão

9 de julho de 2025

Chegou à mesa

4 de julho de 2025

Saiu na folha oficial

4 de julho de 2025

Na comunicação social

›Criar Centros de Nascimento em Portugal — unidades dentro ou ligadas a hospitais com ambiente acolhedor, não clínico
›A mulher pode escolher onde quer ter o filho — em casa, num Centro de Nascimento ou no hospital
›Grávidas sem complicações são acompanhadas pela mesma equipa do início ao fim
›Métodos não-medicamentosos para a dor primeiro (água, posições, respiração); epidural fica disponível em hospital se for preciso
›Transferência imediata para o hospital se a coisa correr mal

💥 E eu com isso?

›Se vais ter um filho, hoje em Portugal a única hipótese é hospital — fluorescentes, máscaras, soros e pressa.
›Muitas mulheres acabam em cesariana sem ser preciso só porque o sistema é desenhado assim — uma cirurgia que demora 6 semanas a recuperar.
›No bolso de todos: estudos no Reino Unido mostram que partos em Centros de Nascimento custam em média 850 libras menos que num hospital — mais barato e com menos cesarianas.

👍

A favor

1Portugal tem 32,6% de cesarianas no SNS e mais de 60% nos privados — um dos países europeus com taxa mais alta, muito acima dos 20% recomendados pela Organização Mundial da Saúde Observador
2No Reino Unido, partos em Centros de Nascimento custam cerca de 850 libras menos por mãe e bebé do que em hospital, com mais partos vaginais e mais aleitamento materno Público
3Há três hospitais privados em Portugal que em 2021 só fizeram partos por cesariana — zero partos normais, o que mostra distorção do sistema Público

👎

Contra

1A proposta não diz quanto custa instalar e operar estes centros nem quantos vão ser criados — é uma lei sem orçamento Médicos do Mundo
2Em 2025 várias urgências de obstetrícia já fecharam por falta de obstetras — abrir mais valências sem resolver a falta de pessoal pode degradar mais o serviço Renascença
3A Lei nº 33/2025 sobre direitos no parto e violência obstétrica já entrou em vigor em março de 2025 — esta proposta pode duplicar trabalho Direito Criativo

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

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