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Proposta de lei n.º 87Chega quer Centros de Nascimento estilo casa para ter filhos
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Ver documento original →O Chega está a propor uma lei que obriga o SNS a criar Centros de Nascimento — sítios mais acolhedores que um hospital, onde grávidas sem complicações podem ter filhos com parteiras em vez do bloco operatório.
🍺 Qual é o problema?
- ›Em Portugal mais de 38% dos partos são cesarianas — uma das taxas mais altas da Europa, quase o dobro do recomendado pela Organização Mundial da Saúde.
- ›Nos privados, mais de 60% dos partos são por cesariana.
- ›No Reino Unido e países nórdicos, os Centros de Nascimento (espaços tipo "quarto de casa" geridos por enfermeiras parteiras) já são opção há anos.
📋 O que muda?
- ›Criar Centros de Nascimento em Portugal — unidades dentro ou ligadas a hospitais com ambiente acolhedor, não clínico
- ›A mulher pode escolher onde quer ter o filho — em casa, num Centro de Nascimento ou no hospital
- ›Grávidas sem complicações são acompanhadas pela mesma equipa do início ao fim
- ›Métodos não-medicamentosos para a dor primeiro (água, posições, respiração); epidural fica disponível em hospital se for preciso
👍
A favor
- 1Portugal tem 32,6% de cesarianas no SNS e mais de 60% nos privados — um dos países europeus com taxa mais alta, muito acima dos 20% recomendados pela Organização Mundial da Saúde Observador
- 2No Reino Unido, partos em Centros de Nascimento custam cerca de 850 libras menos por mãe e bebé do que em hospital, com mais partos vaginais e mais aleitamento materno Público
- 3Há três hospitais privados em Portugal que em 2021 só fizeram partos por cesariana — zero partos normais, o que mostra distorção do sistema Público
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Discussão generalidade
19 de setembro de 2025
Votaram no plenário
19 de setembro de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
9 de julho de 2025
Anunciaram-na no plenário
9 de julho de 2025
O presidente aceitou para discussão
9 de julho de 2025
Chegou à mesa
4 de julho de 2025
Saiu na folha oficial
4 de julho de 2025