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Proposta de lei n.º 88

Chega quer mais apoios a grávidas para reduzir abortos

CDS-PP

PSD

PAN

PCP

·João Pinho de Almeida·Rita Matias·Ana Oliveira·Cláudia Estêvão·Inês de Sousa Real+11

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O Chega propõe um pacote para que nenhuma mulher aborte por falta de apoio: abono pré-natal desde a conceção, ecografia obrigatória antes da IVG, lista de IPSS entregue nas consultas, isenções fiscais para quem contratar grávidas e criminalização da coação ao aborto.

🍺 Qual é o problema?

›Em 2023 houve 17.124 interrupções da gravidez em Portugal — 96,7% por opção da mulher.
›Destes casos, 57% das mulheres não viviam com companheiro e 33% eram estrangeiras.
›Desde 2007, estima-se mais de 160 mil abortos.
›O Chega argumenta que muitas mulheres abortam por falta de alternativas e não por escolha livre.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (1):

Votaram não (7):

PSD

PCP

PAN

Encolheram os ombros (2):

CDS-PP

JPP

O que se passou até agora

Discussão generalidade

11 de julho de 2025

Votaram no plenário

11 de julho de 2025

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

9 de julho de 2025

Anunciaram-na no plenário

9 de julho de 2025

O presidente aceitou para discussão

9 de julho de 2025

Chegou à mesa

4 de julho de 2025

Saiu na folha oficial

4 de julho de 2025

Na comunicação social

📋 O que muda?

›Abono pré-natal pago desde a conceção (não desde o 2.º trimestre) e retroactivo
›Informação obrigatória sobre apoios do Estado e lista de IPSS/Centros de Apoio à Vida antes da IVG
›Possibilidade de ouvir batimento cardíaco do feto antes de decidir
›Criminalização da coação ao aborto — até 3 anos de prisão, incluindo pressão sobre médicos objetores
›Isenção de contribuições patronais para quem contratar grávidas ou mulheres com filhos até 3 anos
›20 dias de faltas justificadas por perda gestacional
›Comissão Nacional de Promoção do Direito a Nascer junto do PM
›Devolução do abono se houver IVG voluntária

👍

A favor

157% das mulheres que abortaram não viviam com companheiro e 33% eram estrangeiras — a falta de rede de apoio é um fator real na decisão Público
2Quase 1.400 grávidas foram dispensadas pelas empresas em 2022 — proteger o emprego de grávidas é essencial Observador
3O abono pré-natal desde a conceção é uma medida concreta que ajuda financeiramente famílias vulneráveis Público

👎

Contra

1Obrigar a ouvir o batimento cardíaco é uma tática de culpabilização usada nos EUA para pressionar mulheres — não é informação, é manipulação emocional DN
2Devolver o abono pré-natal em caso de IVG é punir financeiramente uma decisão legal — contraria o espírito do referendo de 2007 Observador
3A "Comissão Nacional do Direito a Nascer" junto do PM é um instrumento político anti-aborto disfarçado de política de natalidade RTP

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Na comunicação social

🗣️ Conversa de tasca