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Proposta de lei n.º 88Chega quer mais apoios a grávidas para reduzir abortos
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Ver documento original →O Chega propõe um pacote para que nenhuma mulher aborte por falta de apoio: abono pré-natal desde a conceção, ecografia obrigatória antes da IVG, lista de IPSS entregue nas consultas, isenções fiscais para quem contratar grávidas e criminalização da coação ao aborto.
🍺 Qual é o problema?
- ›Em 2023 houve 17.124 interrupções da gravidez em Portugal — 96,7% por opção da mulher.
- ›Destes casos, 57% das mulheres não viviam com companheiro e 33% eram estrangeiras.
- ›Desde 2007, estima-se mais de 160 mil abortos.
- ›O Chega argumenta que muitas mulheres abortam por falta de alternativas e não por escolha livre.
- ›Quase 1.400 grávidas foram dispensadas pelas empresas em 2022.
📋 O que muda?
- ›Abono pré-natal pago desde a conceção (não desde o 2.º trimestre) e retroactivo
- ›Informação obrigatória sobre apoios do Estado e lista de IPSS/Centros de Apoio à Vida antes da IVG
- ›Possibilidade de ouvir batimento cardíaco do feto antes de decidir
👍
A favor
- 157% das mulheres que abortaram não viviam com companheiro e 33% eram estrangeiras — a falta de rede de apoio é um fator real na decisão Público
- 2Quase 1.400 grávidas foram dispensadas pelas empresas em 2022 — proteger o emprego de grávidas é essencial Observador
- 3O abono pré-natal desde a conceção é uma medida concreta que ajuda financeiramente famílias vulneráveis Público
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Discussão generalidade
11 de julho de 2025
Votaram no plenário
11 de julho de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
9 de julho de 2025
Anunciaram-na no plenário
9 de julho de 2025
O presidente aceitou para discussão
9 de julho de 2025
Chegou à mesa
4 de julho de 2025
Saiu na folha oficial
4 de julho de 2025