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Proposta de lei n.º 89Chega quer que violação passe a crime público
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O Chega quer que a violação deixe de depender de queixa da vítima para ser investigada — qualquer pessoa que saiba de um caso pode denunciar, e a vítima ganha proteções extra como escolher o sexo de quem faz o exame e declarações para memória futura obrigatórias.
🍺 Qual é o problema?
- ›Em Portugal, se fores vítima de violação e não apresentares queixa, o caso morre ali.
- ›Estima-se que 86% das violações na Europa não são denunciadas — por vergonha, medo do agressor ou do sistema judicial.
- ›Em 2024, a PJ registou 344 mulheres violadas só até setembro.
- ›A APAV defende há anos que tornar o crime público aumentaria as denúncias e reduziria a impunidade.
📋 O que muda?
- ›A violação passa a crime público — qualquer pessoa pode denunciar, não só a vítima
- ›A vítima pode pedir suspensão provisória do processo — semelhante à violência doméstica
- ›Declarações para memória futura obrigatórias quando a vítima ou o MP o peçam — para evitar repetição do trauma em tribunal
- ›
👍
A favor
- 1A APAV defende há anos que a natureza pública reduziria as cifras negras — apenas 14% das violações são denunciadas na Europa Público
- 2Em 2024, houve o maior aumento de participações de violação da década (+9,9%) — é preciso reforçar a proteção DN
- 3A Convenção de Istambul obriga Portugal a facilitar denúncias — a natureza pública cumpre esse dever Público
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Enviada para análise detalhada
11 de julho de 2025
Votaram no plenário
11 de julho de 2025
Discussão generalidade
10 de julho de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
9 de julho de 2025
O presidente aceitou para discussão
9 de julho de 2025
Anunciaram-na no plenário
9 de julho de 2025
Chegou à mesa
4 de julho de 2025