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Proposta n.º 133

PSD quer plataforma do subsídio de mobilidade a funcionar na Madeira

JPP

PCP

PSD

PAN

CDS-PP

·Filipe Sousa·Francisco Gomes·Paula Santos·Ana Martins·Vânia Jesus+12

??%boa ideia

??%má ideia

??%tanto faz

votos

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O PSD pede ao Governo que ponha finalmente a plataforma digital do subsídio de mobilidade a funcionar para os residentes da Madeira — para que quando comprarem bilhete de avião já paguem só o preço final, sem ter de adiantar centenas de euros.

🍺 Qual é o problema?

›O novo modelo do subsídio de mobilidade, aprovado em março de 2025, prometeu simplificar tudo: tarifas mais baixas (79€ para a Madeira, 59€ para estudantes) e uma plataforma digital para desconto direto no bilhete.
›A plataforma foi lançada em janeiro de 2026, mas com problemas — os residentes da Madeira continuam a ter de pagar o bilhete inteiro e esperar pelo reembolso.
›O PSD/Madeira quer que o sistema funcione como prometido.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (7):

PSD

CDS-PP

PAN

Encolheram os ombros (3):

PCP

JPP

O que se passou até agora

Saiu no Diário da República

15 de dezembro de 2025

Mandaram publicar

10 de dezembro de 2025

Publicada no Diário da Assembleia

10 de dezembro de 2025

Foram limpar o texto

11 de novembro de 2025

Votação final em plenário

28 de outubro de 2025

Enviada para análise detalhada

11 de julho de 2025

Votaram no plenário

11 de julho de 2025

›Operacionalizar a plataforma digital para que o passageiro pague só o valor líquido da tarifa (79€ residentes, 59€ estudantes) sem adiantamento
›Eliminar a necessidade de reembolso posterior — desconto direto no momento da compra do bilhete
›Avaliar periodicamente o sistema, ouvindo a Região Autónoma da Madeira, os operadores e os utentes
›Introduzir melhorias sempre que se justifique com base no feedback

💥 E eu com isso?

›Se vives na Madeira e precisas de um voo para o continente, o bilhete pode custar 300€ ou mais.
›Devias pagar 79€, mas primeiro tens de pôr o valor todo e esperar semanas ou meses pelo reembolso.
›Para quem ganha pouco, é dinheiro que simplesmente não tem.
›E a plataforma que devia resolver isto ainda não funciona direito.

👍

A favor

1O novo modelo fixou tarifas mais justas (79€ Madeira, 119€ Açores), mas o sistema de reembolso é um pesadelo burocrático — pagar e esperar não é solução para quem vive com o salário contado Público
2Marcelo criticou publicamente o Governo por exigir documentos que o Estado já tem — até o Presidente acha o sistema absurdo ECO
3A plataforma digital foi prometida para 2025 e só apareceu em 2026, e mesmo assim com falhas — as ilhas estão sempre no fim da fila ECO

👎

Contra

1O Governo já está a implementar o novo modelo e a plataforma já foi lançada — pode ser uma questão de meses até funcionar corretamente RTP
2O parlamento já aprovou alterações ao subsídio em fevereiro de 2026 — esta proposta do PSD/Madeira pode ser redundante Público
3O desconto direto no bilhete exige acordos com cada companhia aérea e integração de sistemas — é um desafio técnico real, não se resolve com uma recomendação JN