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Proposta n.º 133PSD quer plataforma do subsídio de mobilidade a funcionar na Madeira
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Ver documento original →O PSD pede ao Governo que ponha finalmente a plataforma digital do subsídio de mobilidade a funcionar para os residentes da Madeira — para que quando comprarem bilhete de avião já paguem só o preço final, sem ter de adiantar centenas de euros.
🍺 Qual é o problema?
- ›O novo modelo do subsídio de mobilidade, aprovado em março de 2025, prometeu simplificar tudo: tarifas mais baixas (79€ para a Madeira, 59€ para estudantes) e uma plataforma digital para desconto direto no bilhete.
- ›A plataforma foi lançada em janeiro de 2026, mas com problemas — os residentes da Madeira continuam a ter de pagar o bilhete inteiro e esperar pelo reembolso.
- ›O PSD/Madeira quer que o sistema funcione como prometido.
📋 O que muda?
- ›Operacionalizar a plataforma digital para que o passageiro pague só o valor líquido da tarifa (79€ residentes, 59€ estudantes) sem adiantamento
- ›Eliminar a necessidade de reembolso posterior — desconto direto no momento da compra do bilhete
- ›Avaliar periodicamente o sistema, ouvindo a Região Autónoma da Madeira, os operadores e os utentes
- ›Introduzir melhorias sempre que se justifique com base no feedback
👍
A favor
- 1O novo modelo fixou tarifas mais justas (79€ Madeira, 119€ Açores), mas o sistema de reembolso é um pesadelo burocrático — pagar e esperar não é solução para quem vive com o salário contado Público
- 2Marcelo criticou publicamente o Governo por exigir documentos que o Estado já tem — até o Presidente acha o sistema absurdo ECO
- 3A plataforma digital foi prometida para 2025 e só apareceu em 2026, e mesmo assim com falhas — as ilhas estão sempre no fim da fila ECO
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Saiu no Diário da República
15 de dezembro de 2025
Mandaram publicar
10 de dezembro de 2025
Publicada no Diário da Assembleia
10 de dezembro de 2025
Foram limpar o texto
11 de novembro de 2025
Votação final em plenário
28 de outubro de 2025
Enviada para análise detalhada
11 de julho de 2025
Votaram no plenário
11 de julho de 2025