🍳 A cozinhar
Proposta n.º 135Chega quer definição internacional de antissemitismo adotada em Portugal
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O Chega está a dizer ao Governo: "adotem a definição oficial de antissemitismo que 31 países já usam e sigam o plano europeu para proteger a comunidade judaica".
🍺 Qual é o problema?
- ›Em Portugal aconteceram ataques à Sinagoga do Porto e ao Centro Cultural Judaico de Lisboa — episódios que o embaixador de Israel criticou.
- ›Na Europa, desde o ataque do Hamas a Israel em 2023 e a guerra que se seguiu, multiplicaram-se incidentes de ódio contra judeus — em Amesterdão em 2024 houve uma caça a adeptos do Maccabi Tel Aviv.
- ›Portugal faz parte desde 2019 da organização internacional que guarda a memória do Holocausto (IHRA) mas nunca adotou formalmente a definição de antissemitismo que essa organização propõe.
📋 O que muda?
- ›O Governo passaria a adotar oficialmente a definição de antissemitismo criada em 2016 pela IHRA, a aliança internacional para a memória do Holocausto — uma frase que descreve o que conta como ódio a judeus para efeitos de políticas públicas
- ›Portugal aplicaria o plano da Comissão Europeia de 2021 para combater o antissemitismo e promover a vida judaica — formação das forças de segurança, apoio a comunidades, educação nas escolas
- ›A definição não tem força de lei — é um guia que orienta polícia, tribunais e escolas quando avaliam casos de discriminação
👍
A favor
- 1Houve ataques reais em Portugal — à Sinagoga do Porto e ao Centro Judaico de Lisboa — e sem uma definição comum, cada polícia e cada tribunal decide o que conta como antissemitismo Diário de Notícias
- 2Já 31 países democráticos adotaram a definição da IHRA — incluindo Alemanha, EUA e Reino Unido — Portugal ficaria em linha com os seus aliados europeus IHRA
- 3Não é pedido só do Chega — o PSD também já tinha pedido o mesmo em 2021 e o tema é relativamente consensual entre partidos do centro-direita PSD
O que se passou até agora
Foi para a comissão discutir
28 de julho de 2025
O presidente aceitou para discussão
9 de julho de 2025
Anunciaram-na no plenário
9 de julho de 2025
Foi para a comissão discutir
9 de julho de 2025
Chegou à mesa
4 de julho de 2025
Saiu na folha oficial
4 de julho de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra