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Proposta n.º 136Chega: Igreja de São Sebastião em Lagos está a cair e o Estado não faz nada
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Ver documento original →O Chega está a dizer ao Governo: "vocês são donos legais desta igreja do século XIV, classificada há 100 anos como monumento nacional, e ela está a cair aos bocados — façam alguma coisa já."
🍺 Qual é o problema?
- ›A Igreja de São Sebastião em Lagos é monumento nacional desde 1924 e pertence ao Estado.
- ›O pároco local já escreveu ao parlamento a dizer que chove lá dentro, há infiltrações a estragar altares e peças de arte, e partes do edifício "ameaçam ruir".
- ›Há uma reunião oficial com a Câmara e a Direção Regional de Cultura desde setembro de 2022 a reconhecer a urgência — e desde aí não se passou nada.
📋 O que muda?
- ›O Governo tem de mandar começar obras imediatas na igreja — tapar o telhado que deixa entrar chuva e parar a deterioração das obras de arte lá dentro
- ›Atribuir verbas próprias para o restauro completo — a responsabilidade é do Estado, por acordo assinado com o Vaticano em 2004
- ›Coordenar com a empresa pública que gere os imóveis do Estado (ESTAMO) para que alguém realmente pegue no processo
- ›Por um cronograma de obras — não ficar só em intenções como tem acontecido há 3 anos
👍
A favor
- 1O próprio pároco de Lagos escreveu ao parlamento a denunciar que "chove em muitos lugares críticos" — é um alerta oficial, não rumores A Voz do Algarve
- 2O Estado tem uma obrigação escrita de cuidar destes monumentos, fixada no acordo com o Vaticano de 2004 — não é opcional Jornal do Algarve
- 3Já existe um estudo técnico desde 2020 a identificar os problemas e as soluções — falta só executar Algarve Marafado
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Saiu no Diário da República
4 de dezembro de 2025
Mandaram publicar
4 de dezembro de 2025
Publicada no Diário da Assembleia
4 de dezembro de 2025
Foram limpar o texto
4 de novembro de 2025
Votação final em plenário
28 de outubro de 2025
Enviada para análise detalhada
26 de setembro de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
26 de setembro de 2025