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Proposta n.º 137PS exige dinheiro para habitação e fundo de emergência a funcionar
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PS pede duas coisas ao Governo: que garanta o dinheiro prometido para construir casas públicas (26 mil até 2026) e que regulamente finalmente o fundo de emergência habitacional que está aprovado desde 2024.
🍺 Qual é o problema?
- ›Portugal prometeu entregar 26 mil casas públicas até junho de 2026 com dinheiro da bazuca europeia (PRR).
- ›Em março de 2025, tinham sido entregues menos de 10%.
- ›O programa de habitação é o que tem mais dinheiro no Orçamento — 5.841 milhões em 2026 — mas a execução arrasta-se.
- ›Para piorar, o fundo de emergência habitacional aprovado em 2024 continua sem regulamentação.
- ›Muito papel, pouca casa.
📋 O que muda?
- ›Garantir a execução financeira dos investimentos em habitação pública já programados — não basta aprovar orçamentos, é preciso gastar o dinheiro
- ›Regulamentar o Fundo de Emergência para a Habitação nos termos do Orçamento do Estado de 2024 — para que funcione como rede de segurança
- ›
👍
A favor
- 1Menos de 10% das 26 mil casas da bazuca europeia foram entregues a um ano do prazo final — a execução na habitação é catastrófica Público
- 2A habitação é o programa com mais dinheiro no Orçamento do Estado de 2026 (5.841 milhões) — gastar está é o que falta RTP
- 3Três partidos diferentes (Livre, PAN e PS) pedem a mesma regulamentação do fundo de emergência — quando todos concordam, é porque o Governo está em falta RTP
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Saiu no Diário da República
15 de dezembro de 2025
Mandaram publicar
10 de dezembro de 2025
Publicada no Diário da Assembleia
10 de dezembro de 2025
Foram limpar o texto
4 de novembro de 2025
Votação final em plenário
28 de outubro de 2025
Enviada para análise detalhada
11 de julho de 2025
Votaram no plenário
11 de julho de 2025