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Proposta n.º 138Chega quer programa "Recomeçar" contra despejos e sem-abrigo
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O Chega propõe um programa nacional chamado "Recomeçar" para famílias que ficam na rua — com alojamento de emergência em imóveis públicos vazios, ajuda na renda, isenção de impostos na compra de casa e formação profissional para voltar a ter autonomia.
🍺 Qual é o problema?
- ›Em Portugal, o número de sem-abrigo triplicou desde 2017.
- ›Há 130 despejos por mês em 2025 — mais do que em 2023 ou 2024.
- ›Enquanto isso, a Segurança Social tem 854 casas vazias e há quase 250 mil habitações fora do mercado.
- ›Famílias com trabalho vivem em tendas porque não ganham para pagar uma casa.
📋 O que muda?
- ›Rede nacional de habitação de emergência usando imóveis públicos subutilizados — até 12 meses
- ›Comparticipação parcial na renda para quem encontre casa no mercado privado
- ›Isenção de IMT e imposto de selo na compra de casa por famílias despejadas em carência económica
- ›Programas de formação profissional para recuperar autonomia financeira
👍
A favor
- 1A Segurança Social tem 854 casas vazias enquanto o número de sem-abrigo triplicou — usar imóveis públicos devolutos é senso comum ECO
- 2Há quase 250 mil casas fora do mercado — o problema não é falta de casas, é falta de política para as usar Público
- 3Os despejos subiram para 130 por mês em 2025 — sem rede de emergência, estas famílias ficam na rua ECO
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Votaram no plenário
11 de julho de 2025
O presidente aceitou para discussão
9 de julho de 2025
Anunciaram-na no plenário
9 de julho de 2025
Apreciação parlamentar
9 de julho de 2025
Chegou à mesa
4 de julho de 2025
Saiu na folha oficial
4 de julho de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra