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Proposta n.º 140PCP: 54 escolas no Porto à espera de obras urgentes prometidas
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Ver documento original →O PCP está a dizer ao Governo: "em 2023 prometeram dinheiro para arranjar 451 escolas degradadas — no distrito do Porto são 54 com obras urgentes, mas o concurso abriu só para 22 do país inteiro. Toca a cumprir."
🍺 Qual é o problema?
- ›Em 2023 o Governo assinou com as câmaras um acordo para financiar a 100% obras em 451 escolas degradadas por todo o país — 1700 milhões de euros.
- ›No distrito do Porto são 54 escolas nessa lista — algumas com o nível "muito urgente" (teto a cair, salas onde chove, pavilhões sem condições para a ginástica).
- ›Dois anos depois, o primeiro concurso só abriu para 22 escolas em todo o país — e a associação das câmaras acusou o Governo de "total desrespeito".
📋 O que muda?
- ›Obrigar o Governo a libertar o dinheiro prometido no acordo de 2023 para as 54 escolas degradadas do distrito do Porto
- ›Reforçar o financiamento através do PRR (dinheiro europeu) ou do Orçamento do Estado
- ›Pagar a parte das obras que o PRR não cobre (porque o PRR só paga uma fatia e muitas câmaras não conseguem pagar o resto)
- ›Garantir que as transferências de responsabilidades para as câmaras vêm acompanhadas do dinheiro necessário — não só do trabalho
💥 E eu com isso?
- ›Se o teu filho anda numa escola do Porto onde chove na sala de aula ou o pavilhão não tem condições para a aula de educação física, estás à espera destas obras há anos.
- ›O problema não é só estético — há escolas com amianto, eletricidade obsoleta, salas sem aquecimento.
- ›Enquanto o dinheiro não chega, quem sofre são os miúdos, os professores e os funcionários que tentam dar aulas em edifícios a cair aos pedaços.
👍
A favor
- 1O acordo de 2023 entre Governo e câmaras listou 451 escolas para obras urgentes e prometia financiamento a 100% — o compromisso existe preto no branco Observador
- 2Dois anos depois, só abriu concurso para 22 escolas e a associação das câmaras (ANMP) acusou o Governo de "total desrespeito" — a denúncia do PCP é partilhada por autarcas de todos os partidos ANMP
- 3Um relatório de março de 2025 confirma debilidades graves nas infraestruturas das escolas públicas — o problema está documentado MetaProf
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Saiu no Diário da República
13 de outubro de 2025
Mandaram publicar
9 de outubro de 2025
Publicada no Diário da Assembleia
9 de outubro de 2025
Foram limpar o texto
24 de setembro de 2025
Votaram em plenário
19 de setembro de 2025
Votaram no plenário
19 de setembro de 2025
Foi para a comissão discutir
9 de julho de 2025
Anunciaram-na no plenário