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Proposta n.º 142

PAN quer salvar Quinta dos Ingleses e criar fundo verde

Pessoas-Animais-Natureza
PAN
·Inês de Sousa Real
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O PAN está a dizer ao Governo: "a Assembleia já votou em 2021 para proteger a Quinta dos Ingleses mas a Câmara de Cascais ignorou — agora cumpram o que prometeram e criem um fundo para as câmaras comprarem espaços verdes antes que virem betão."

🍺 Qual é o problema?

  • ›A Quinta dos Ingleses tem 52 hectares de mata junto ao mar em Carcavelos — o último grande espaço verde na costa entre Lisboa e Cascais.
  • ›A Câmara de Cascais autorizou a construção de 850 apartamentos, 3 hotéis e zonas comerciais.
  • ›Já há alvará assinado e tapumes no terreno.
  • ›A população protestou massivamente, mas a câmara avançou na mesma.

📋 O que muda?

  • ›O Governo tem de garantir a classificação da Quinta dos Ingleses como "Paisagem Protegida de âmbito local"
  • ›Criação de um mecanismo no Fundo Ambiental para financiar câmaras que queiram comprar espaços verdes ameaçados
  • ›O modelo já funcionou em Lagoa — o Fundo Ambiental pagou 3,7 milhões para comprar as Alagoas Brancas e criar um parque natural

💥 E eu com isso?

  • ›Se vais à praia de Carcavelos, aquele verde que vês atrás pode desaparecer para dar lugar a prédios de luxo.
  • ›E não é só paisagem — são 298 espécies de plantas, coelhos-bravos em perigo e uma zona que protege contra cheias e erosão costeira.
  • ›Destruir isto é irreversível.
👍

A favor

  • 1A Assembleia da República já votou em 2021 para proteger a Quinta — a Câmara de Cascais ignorou a resolução e avançou com o alvará Público
  • 2O modelo do Fundo Ambiental já salvou as Alagoas Brancas em Lagoa com 3,7 milhões — é replicável e viável Público
  • 3Mais de 10.500 assinaturas em petição e 9.000 participações em consulta pública contra o projeto — a população não quer isto RTP

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Apreciação parlamentar

16 de julho de 2025

Votaram no plenário

16 de julho de 2025

O presidente aceitou para discussão

9 de julho de 2025

Anunciaram-na no plenário

9 de julho de 2025

Chegou à mesa

4 de julho de 2025

Saiu na folha oficial

4 de julho de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

👎

Contra

  • 1O plano de pormenor foi aprovado em 2014 e criou direitos de construção — anular agora pode custar indemnizações milionárias ao Estado DN
  • 2O Parlamento já rejeitou projetos de resolução semelhantes sobre a Quinta dos Ingleses em julho de 2025 Público
  • 3Criar fundos para comprar terrenos a privados abre precedente — amanhã qualquer câmara pode pedir dinheiro público para travar projetos aprovados Observador

Público

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