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Proposta n.º 142

PAN quer salvar Quinta dos Ingleses e criar fundo verde

PAN

CDS-PP

PCP

JPP

PSD

·Isabel Mendes Lopes·Inês de Sousa Real·Mariana Mortágua·Pedro Pessanha·João Pinho de Almeida+5

??%boa ideia

??%má ideia

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O PAN está a dizer ao Governo: "a Assembleia já votou em 2021 para proteger a Quinta dos Ingleses mas a Câmara de Cascais ignorou — agora cumpram o que prometeram e criem um fundo para as câmaras comprarem espaços verdes antes que virem betão."

🍺 Qual é o problema?

›A Quinta dos Ingleses tem 52 hectares de mata junto ao mar em Carcavelos — o último grande espaço verde na costa entre Lisboa e Cascais.
›A Câmara de Cascais autorizou a construção de 850 apartamentos, 3 hotéis e zonas comerciais.
›Já há alvará assinado e tapumes no terreno.
›A população protestou massivamente, mas a câmara avançou na mesma.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (6):

PCP

PAN

JPP

Votaram não (3):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (1):

O que se passou até agora

Apreciação parlamentar

16 de julho de 2025

Votaram no plenário

16 de julho de 2025

O presidente aceitou para discussão

9 de julho de 2025

Anunciaram-na no plenário

9 de julho de 2025

Chegou à mesa

4 de julho de 2025

Saiu na folha oficial

4 de julho de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

📋 O que muda?

›O Governo tem de garantir a classificação da Quinta dos Ingleses como "Paisagem Protegida de âmbito local"
›Criação de um mecanismo no Fundo Ambiental para financiar câmaras que queiram comprar espaços verdes ameaçados
›O modelo já funcionou em Lagoa — o Fundo Ambiental pagou 3,7 milhões para comprar as Alagoas Brancas e criar um parque natural

💥 E eu com isso?

›Se vais à praia de Carcavelos, aquele verde que vês atrás pode desaparecer para dar lugar a prédios de luxo.
›E não é só paisagem — são 298 espécies de plantas, coelhos-bravos em perigo e uma zona que protege contra cheias e erosão costeira.
›Destruir isto é irreversível.

👍

A favor

1A Assembleia da República já votou em 2021 para proteger a Quinta — a Câmara de Cascais ignorou a resolução e avançou com o alvará Público
2O modelo do Fundo Ambiental já salvou as Alagoas Brancas em Lagoa com 3,7 milhões — é replicável e viável Público
3Mais de 10.500 assinaturas em petição e 9.000 participações em consulta pública contra o projeto — a população não quer isto RTP

👎

Contra

1O plano de pormenor foi aprovado em 2014 e criou direitos de construção — anular agora pode custar indemnizações milionárias ao Estado DN
2O Parlamento já rejeitou projetos de resolução semelhantes sobre a Quinta dos Ingleses em julho de 2025 Público
3Criar fundos para comprar terrenos a privados abre precedente — amanhã qualquer câmara pode pedir dinheiro público para travar projetos aprovados Observador

A Assembleia da República já votou em 2021 para proteger a Quinta — a Câmara de Cascais ignorou a resolução e avançou com o alvará

Público · publico.pt

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