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Proposta n.º 143PAN: ilhéus não devem adiantar voos do próprio bolso
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PAN quer que quem vive na Madeira ou nos Açores deixe de ter de pagar o bilhete de avião inteiro e esperar pelo reembolso do Estado — a ideia é que o desconto seja automático no ato da compra.
🍺 Qual é o problema?
- ›Para ir ao continente, um madeirense ou açoriano paga centenas de euros pelo bilhete e só depois pede reembolso ao Estado.
- ›Problema? Nem toda a gente tem esse dinheiro adiantado.
- ›Estudantes que não vêm a casa no Natal, famílias que não visitam parentes — tudo porque o Estado demora a devolver o guito.
📋 O que muda?
- ›O subsídio de mobilidade passa a ser automático — pagas só a tua parte no ato da compra, sem adiantar nada
- ›O Governo tem de criar um mecanismo técnico para isto funcionar, em conjunto com os governos regionais
- ›Campanhas de informação para os cidadãos saberem os seus direitos
💥 E eu com isso?
- ›Se vives numa ilha e tens família no continente, já sabes o que é juntar 300 ou 400 euros para um bilhete e ficar semanas à espera do reembolso.
- ›Para um estudante universitário ou um reformado com pensão curta, esse adiantamento pode ser a diferença entre ir a casa no Natal ou ficar.
👍
A favor
- 1O novo modelo de 2025 mantém a obrigação de adiantar o valor total — a plataforma de reembolso nem sequer está operacional meses depois de aprovada Observador
- 2A Lei 105/2019 já previa pagamento direto sem adiantamento, mas nunca foi regulamentada — o Estado incumpriu a sua própria lei durante mais de 5 anos Público
- 3O parlamento acabou por aprovar em fevereiro de 2026 uma alteração neste sentido — sinal de que o problema é real e reconhecido por todos Público
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Votaram no plenário
11 de julho de 2025
Apreciação parlamentar
10 de julho de 2025
O presidente aceitou para discussão
9 de julho de 2025
Anunciaram-na no plenário
9 de julho de 2025
Chegou à mesa
4 de julho de 2025
Saiu na folha oficial
4 de julho de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra