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Proposta n.º 145

PAN pede ao Governo que reconheça já o Estado da Palestina

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PAN
·Inês de Sousa Real
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Basicamente, o PAN está a dizer ao Governo: "deixem-se de meios termos — reconheçam a Palestina como país e apoiem a solução de dois Estados. Já são 147 países a fazê-lo."

🍺 Qual é o problema?

  • ›Há décadas que existe um plano internacional para dois Estados — Israel e Palestina — mas nunca se concretizou.
  • ›Desde outubro de 2023, quando o Hamas atacou Israel e matou mais de 1250 pessoas, Gaza está destruída: já morreram mais de 55 mil palestinianos e há 2 milhões de deslocados.
  • ›O Tribunal Internacional de Justiça (o tribunal da ONU para disputas entre países) já disse que a ocupação israelita é ilegal.

📋 O que muda?

  • ›Portugal reconhecer formalmente a Palestina como Estado soberano — um passo simbólico mas pesado em direito internacional
  • ›Trabalhar na União Europeia para arrastar os outros 26 países a fazer o mesmo
  • ›Apoiar uma solução de paz baseada nos dois Estados, como as Nações Unidas definiram em 1947
  • ›Condenar tanto o ataque do Hamas a Israel como as ações militares em Gaza — cada crime na sua gaveta

💥 E eu com isso?

  • ›Isto não é só política externa — é Portugal tomar posição num dos conflitos mais graves do século.
  • ›Reconhecer a Palestina obriga a tratá-la como país nas relações diplomáticas, nos acordos comerciais, na ONU.
  • ›E mostra que Portugal não se cala perante uma crise humanitária que já matou mais civis do que qualquer guerra recente no Médio Oriente.
👍

A favor

  • 1O próprio Governo português acabou por reconhecer o Estado da Palestina em setembro de 2025 — ou seja, a pressão do PAN e de outros partidos acabou por ganhar RTP
  • 2Já são 147 os países que reconhecem a Palestina — Portugal estava a ficar para trás da maioria da comunidade internacional Observador
  • 3O Tribunal Internacional de Justiça (o tribunal máximo da ONU) já considerou ilegal a ocupação israelita dos territórios palestinianos — o reconhecimento é seguir o direito internacional Governo

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Apreciação parlamentar

11 de julho de 2025

Votaram no plenário

11 de julho de 2025

O presidente aceitou para discussão

9 de julho de 2025

Anunciaram-na no plenário

9 de julho de 2025

Chegou à mesa

4 de julho de 2025

Saiu na folha oficial

4 de julho de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

👎

Contra

  • 1O Chega apresentou condenação ao reconhecimento, dizendo que é reconhecer "um Estado que não existe" — argumentam que a Palestina não tem fronteiras nem governo unificado Observador
  • 2Houve uma petição pública a pedir a suspensão do reconhecimento até a Palestina cumprir condições — como libertar reféns e desmantelar o Hamas Parlamento
  • 3Reconhecer sem exigir contrapartidas pode ser visto como recompensar grupos terroristas que ainda detêm reféns israelitas Observador

RTP

rtp.pt

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Observador

observador.pt

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Governo

portugal.gov.pt

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Observador

observador.pt

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Parlamento

participacao.parlamento.pt

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