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Proposta n.º 145

PAN pede ao Governo que reconheça já o Estado da Palestina

PCP

PSD

PAN

JPP

CDS-PP

·Paulo Raimundo·Pedro Pessanha·José Pedro Aguiar-Branco·Pedro Pinto·Hugo Soares+10

??%boa ideia

??%má ideia

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Basicamente, o PAN está a dizer ao Governo: "deixem-se de meios termos — reconheçam a Palestina como país e apoiem a solução de dois Estados. Já são 147 países a fazê-lo."

🍺 Qual é o problema?

›Há décadas que existe um plano internacional para dois Estados — Israel e Palestina — mas nunca se concretizou.
›Desde outubro de 2023, quando o Hamas atacou Israel e matou mais de 1250 pessoas, Gaza está destruída: já morreram mais de 55 mil palestinianos e há 2 milhões de deslocados.
›O Tribunal Internacional de Justiça (o tribunal da ONU para disputas entre países) já disse que a ocupação israelita é ilegal.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (4):

PAN

JPP

Votaram não (4):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (2):

PCP

O que se passou até agora

Apreciação parlamentar

11 de julho de 2025

Votaram no plenário

11 de julho de 2025

O presidente aceitou para discussão

9 de julho de 2025

Anunciaram-na no plenário

9 de julho de 2025

Chegou à mesa

4 de julho de 2025

Saiu na folha oficial

4 de julho de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

›Portugal reconhecer formalmente a Palestina como Estado soberano — um passo simbólico mas pesado em direito internacional
›Trabalhar na União Europeia para arrastar os outros 26 países a fazer o mesmo
›Apoiar uma solução de paz baseada nos dois Estados, como as Nações Unidas definiram em 1947
›Condenar tanto o ataque do Hamas a Israel como as ações militares em Gaza — cada crime na sua gaveta

💥 E eu com isso?

›Isto não é só política externa — é Portugal tomar posição num dos conflitos mais graves do século.
›Reconhecer a Palestina obriga a tratá-la como país nas relações diplomáticas, nos acordos comerciais, na ONU.
›E mostra que Portugal não se cala perante uma crise humanitária que já matou mais civis do que qualquer guerra recente no Médio Oriente.

👍

A favor

1O próprio Governo português acabou por reconhecer o Estado da Palestina em setembro de 2025 — ou seja, a pressão do PAN e de outros partidos acabou por ganhar RTP
2Já são 147 os países que reconhecem a Palestina — Portugal estava a ficar para trás da maioria da comunidade internacional Observador
3O Tribunal Internacional de Justiça (o tribunal máximo da ONU) já considerou ilegal a ocupação israelita dos territórios palestinianos — o reconhecimento é seguir o direito internacional Governo

👎

Contra

1O Chega apresentou condenação ao reconhecimento, dizendo que é reconhecer "um Estado que não existe" — argumentam que a Palestina não tem fronteiras nem governo unificado Observador
2Houve uma petição pública a pedir a suspensão do reconhecimento até a Palestina cumprir condições — como libertar reféns e desmantelar o Hamas Parlamento
3Reconhecer sem exigir contrapartidas pode ser visto como recompensar grupos terroristas que ainda detêm reféns israelitas Observador

O próprio Governo português acabou por reconhecer o Estado da Palestina em setembro de 2025 — ou seja, a pressão do PAN e de outros partidos acabou por ganhar

RTP · rtp.pt

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