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O PAN quer que os seguros multirriscos da habitação passem a incluir o realojamento de emergência das vítimas de violência doméstica e dos seus filhos — como já acontece em França.
🍺 Qual é o problema?
Votação oficial
Saiu no Diário da República
20 de abril de 2026
Mandaram publicar
16 de abril de 2026
Publicada no Diário da Assembleia
16 de abril de 2026
Foram limpar o texto
7 de abril de 2026
Votação final em plenário
26 de março de 2026
Enviada para análise detalhada
4 de março de 2026
Enviada para análise detalhada
11 de julho de 2025
📋 O que muda?
💥 E eu com isso?
A favor
Contra
Votaram no plenário
11 de julho de 2025
Apreciação parlamentar
9 de julho de 2025
Anunciaram-na no plenário
9 de julho de 2025
Resolução
Recomenda ao Governo a inclusão da cobertura das despesas com o realojamento de emergência das vítim
Resolução da Assembleia da República
Recomenda ao Governo a inclusão da cobertura das despesas com o realojamento de emergência das vítim
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra
A rede de casas abrigo acolheu 1.420 vítimas no último trimestre de 2024, mas as vagas ficam muito aquém da procura — é preciso alternativas
PAN · pan.com.pt
Em França, uma seguradora já incluiu o realojamento por violência doméstica no seguro de habitação — não é uma ideia teórica, já funciona
JN · jn.pt
O número de ocorrências de violência doméstica subiu 8,75% em 2024, mas só 13,9% dos inquéritos resultaram em acusação — as vítimas precisam de proteção prática, não só judicial
Observador · observador.pt
Incluir esta cobertura nos seguros pode aumentar o prémio pago por todos os segurados — quem não tem violência doméstica paga pela cobertura
Parlamento · parlamento.pt
O realojamento é uma responsabilidade do Estado, não das seguradoras — transferir o problema para o setor privado pode ser uma forma de desresponsabilização
CIG · cig.gov.pt
A medida só ajuda quem tem seguro multirriscos — as famílias mais vulneráveis, que arrendam sem seguro, ficam de fora
Público · publico.pt
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